Na última terça-feira, 12, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (EMERON), realizou o 8º Encontro com a Rede Parceira da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) de Porto Velho, com o tema “As Alternativas Penais e a Participação Social”, no auditório do Ministério Público Estadual. Durante o evento, foram discutidos temas fundamentais, como a correta aplicação da pena, a ressocialização e a inserção na sociedade. A íntegra do encontro está disponível no canal da Escola (youtube.com/watch?v=Dh7xIrUkcCY).

As palestras ministradas abordaram os princípios e a política nacional das alternativas penais, além da atuação das organizações sociais e dos serviços de atendimento à pessoa custodiada. Como ferramenta de inovação, o Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou o Sistema de Gerenciamento de Frequência das Pessoas em Cumprimento de Medidas e Penas Alternativas - Sistema Presente. O objetivo central foi promover interação e discussão sobre o ciclo de responsabilização nas políticas penais, visando ampliar o conhecimento e disseminar boas práticas no âmbito das penas alternativas.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel Filho, o Diretor da Escola da Magistratura, desembargador Alexandre Miguel, o Corregedor-geral, desembargador Gilberto Barbosa, o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, além de juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) e Vepema, representantes da Defensoria Pública, do Conselho da Comunidade na Execução Penal e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que cedeu o espaço para realização do evento.

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel, ressaltou a relevância da discussão com todos os atores envolvidos. “A rede de parceiros é fundamental para aplicação da lei. Em nome do Poder Judiciário, destaco a importância desse evento, apenas agradeço a participação e que sejamos elementos multiplicadores da ideia da Vepema, transformando prestação de cárcere em serviço social, que está nas mãos de cada um de nós”, frisou.

O Supervisor do GMF, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, propôs um novo olhar sobre a ressocialização. “Infelizmente no nosso país as pessoas que praticam delitos não são socializadas, não tiveram a oportunidade de se socializar, não frequentaram um sistema escolar para ter uma educação adequada e foram jogadas à margem da sociedade. Queremos discutir isso, porque a ideia é socializar e a socialização dessas pessoas o estado tem feito através da punição, então precisamos discutir as medidas necessárias e suficientes para uma melhor harmonia neste sistema”, completou.

“Sejamos proativos e experimentalistas, é isso que dignifica a ação de todos na busca por soluções. Não teremos uma sociedade digna se não procurarmos uma solução digna para todos”, acrescentou o Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel.

A promotora de Justiça Alessandra Apolinário Garcia parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia pela iniciativa e o compromisso de todos os presentes. Ela destacou a necessidade e aperfeiçoamento das instituições para o bom funcionamento do sistema de justiça e reforçou a necessidade de valorizar o papel de cada instituição. “Esse trabalho, já em sua 8ª edição, é da maior importância e desejamos que a cada ano consigamos ampliar mais e mais toda essa rede de parceria”, disse.

O Encontro contou ainda com a presença de  magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Estado da Justiça, da Defensoria Pública do Estado, Conselho da Comunidade, instituições da sociedade civil e estudantes.

Os palestrantes Valdirene Daufemback, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, Felipe Carvalho Ramos, Massimo Araújo de Mesquita e Wilson Gomes de Souza contribuíram com sua expertise para enriquecer as discussões e reflexões propostas pelo evento. A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-16) “Paz, Justiça e instituições eficazes”, ao qual a Escola da Magistratura de Rondônia é signatária por meio do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional

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