No próximo dia 9 de abril, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia promoverá um evento de extrema importância para a compreensão e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no auditório da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), às 10h. Esta é uma oportunidade valiosa para todos os envolvidos na esfera judicial se atualizarem sobre um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica brasileira.

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) é uma norma que visa garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo diretrizes claras para sua coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento por organizações públicas e privadas. Sua implementação é de suma importância para assegurar a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo a transparência e a confiança nas relações digitais.

No contexto judiciário, a LGPD desempenha um papel crucial, afetando diretamente o dia a dia de todos os envolvidos, especialmente aqueles que lidam com o tratamento de dados tanto na área fim, responsável pela aplicação da justiça, quanto na área meio, que engloba os setores administrativos do Judiciário.

Para abordar este tema complexo e relevante, o evento contará com a participação da advogada Mariana Keppen, do Estado do Paraná, reconhecida como uma das autoridades no assunto no país. Sua expertise proporcionará reflexões valiosas acerca da interpretação e aplicação da LGPD no contexto específico do Poder Judiciário.

A participação presencial está aberta a servidores(as) convocados, porém, todos os servidores(as) e magistrados(as) são convidados a assistir à formação, que será transmitida ao vivo pelo Canal do TJRO no YouTube. Esta iniciativa amplia o acesso ao conhecimento, permitindo que todos aqueles interessados na LGPD possam se beneficiar do conteúdo apresentado, independentemente de sua localização geográfica.

Todos (as) precisam compreender melhor os aspectos da LGPD e sua aplicação na esfera jurídica. Então já agende aí, no dia 9 de abril, às 10h, e esteja preparado para conhecer os desafios e oportunidades trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

A Pironti Advogados, responsável pela formação, fará a certificação da 1h30 hora/aula.

Confira o link do evento: Transmissão ao vivo

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