Sempre em busca de estar mais perto do cidadão e de facilitar o entendimento das pessoas sobre o funcionamento dos serviços judiciais, o  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão Temporária de Linguagem Simples, enviou 31 iniciativas para concorrer à premiação do Selo Linguagem Simples de 2024, do Conselho Nacional de Justiça. 

As iniciativas enviadas partiram de diversas unidades do TJRO, que colaboraram com a Comissão para fornecer as informações necessárias para descrever e comprovar cada ação.

Há várias ações em andamento para a implantação da Linguagem Simples no Poder Judiciário de Rondônia: a regulamentação de uma política, um programa, a elaboração de um manual, uma campanha de divulgação, entre outras.

Também foram enviadas iniciativas que mostram documentos do Tribunal já elaborados com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual: comunicações processuais, atos da Corregedoria e materiais de divulgação da Justiça Rápida Itinerante, por exemplo.

Além disso, o TJRO tem materiais que foram criados para os cidadãos e cidadãs entenderem melhor os serviços e informações do Judiciário. Podem ser citados um gibi e uma cartilha sobre os fóruns digitais, um manual para emissão de certidões judiciais e os glossários de termos jurídicos e de movimentos processuais.

As ações de tecnologia e de acessibilidade também têm destaque na atuação do TJRO, com o desenvolvimento de aplicativos e ferramentas tecnológicas que facilitam o acesso aos serviços e informações do Judiciário, além de recursos que garantem esse acesso às pessoas com deficiência.

Entenda mais sobre Selo

No final de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351, de 04/12/2023), com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar o uso de Linguagem Simples em todos os segmentos da Justiça.

Segundo o CNJ, entende-se por Linguagem Simples aquela que é direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A Linguagem Simples pressupõe também a acessibilidade, por meio do uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Para concorrer ao selo, os tribunais, conselhos e escolas judiciais tinham que aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e enviar, até 31 de julho de 2024, as suas iniciativas relacionadas aos eixos avaliados, que são os mesmos eixos do Pacto: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Conheça as iniciativas do TJRO enviadas ao CNJ para concorrer ao Selo Linguagem Simples de 2024

Iniciativas concluídas:

• Materiais de divulgação da Justiça Rápida Itinerante com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

• Atos normativos da Corregedoria com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

• Comunicações e atos administrativos da Corregedoria com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

• Comunicações sobre medidas protetivas com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

• Glossários de expressões jurídicas e de movimentos processuais;

• Gibi e cartilha sobre os fóruns digitais;

• Manuais para emissão de certidões judiciais de primeiro grau;

• Indicação de ações sobre Linguagem Simples no Plano Anual de Capacitação para 2025;

• Capacitação interna da Corregedoria-Geral da Justiça sobre Linguagem Simples;

• Oficina de Linguagem Simples como parte do projeto Rede de Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais;

• Curso de comunicação básica em Libras;

• Webinário Internacional de Linguagem Simples;

• Aplicativo criado para facilitar o acesso aos serviços do TJRO (app TJRO);

• Serviço “Quero Conciliar”, disponível em aplicativo ou no site do TJRO;

• Canais para solicitar medidas protetivas on-line;

• Ferramenta de acessibilidade disponível no portal do TJRO;

• Serviço de tradução e interpretação de Libras.

Iniciativas iniciadas (em andamento):

• Regulamentação da Política de Linguagem Simples;

• Programa de Linguagem Simples;

• Manual de Linguagem Simples;

• Manual do Assessor;

• Recomendação para o uso de Linguagem Simples nas decisões do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Companhias Aéreas;

• Regulamentação para o uso de Linguagem Simples no Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal;

• Comunicações processuais da CPE1G com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

• Desenvolvimento de um recurso de descrição simplificada para movimentos processuais;

• Oficinas sobre comunicação institucional com ênfase em Linguagem Simples;

• Prática de roteiros cerimoniais simplificados e resumidos para os eventos;

• Inclusão da competência técnica “Linguagem Simples” no programa Gestão por Competências;

• Campanha de divulgação sobre Linguagem Simples;

• Projeto “Justiça de Portas Abertas: Diálogos em Linguagem Simples”;

• Criação da Central de Inclusão e Acessibilidade.

  
  

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