Foi publicado o regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e divulgadas as datas da XIX Semana Nacional da Conciliação. As iniciativas são realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) incentiva a participação de todos os magistrados(as) e servidores(as) em especial integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O projeto premia iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, para o aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário. Um dos objetivos é dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação. 

Nesta edição, podem se inscrever projetos que se enquadrem nas modalidades de “boas práticas” e “produtividade”. 

A premiação inserida na modalidade “boas práticas” deverá privilegiar, como eixo central, a temática direitos humanos. A modalidade contempla as categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediação e conciliação; ensino superior; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e advocacia. 

Magistrados(as) e servidores(as) interessados podem se inscrever na modalidade “boas práticas” até o dia 27 de setembro de 2024, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. (https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal) Já as inscrições referentes aos demais proponentes deverão ocorrer no período de 9 a 27 de setembro, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ. (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-emediacao/premio-conciliar-e-legal).

Quanto a modalidade “produtividade”, os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, nessa modalidade independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Confira o regulamento. 

Semana Nacional da Conciliação 

Este ano, o evento acontece nos dias 4 a 8 de novembro. Realizada anualmente pelo CNJ, desde 2006, envolve os Tribunais Federais, de Justiça e Tribunais do Trabalho de todo o país. 

Assessoria de Comunicação Institucional