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APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por meio da Resolução n. [...]

Boletim Informativo 2025

Edição 08- 16/05/2025 a 31/05/2025 (pdf) | (doc)

Edição 07- 01/05/2025 a 15/05/2025 (pdf) | (doc)

Edição 06- 16/04/2025 a 30/04/2025 (pdf) | [...]

Tema/IRDR 1: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Tema/IRDR 2: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Tema/IRDR 3: Incidente de Resolução de Demandas [...]

Manual de Sobrestamento e Dessobrestamento de Processos pela Sistemática dos Recursos Repetitivos

Cartilha do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC)

Código de Processo Civil

Aqui você encontra a legislação sobre os Casos Repetitivos e IAC no Código de Processo Civil.

Legislação sobre IRDR e IAC na Lei nº 10.305, de 16 de [...]