Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, inclusive quanto à eventual indenização devida pelo Estado, ainda que a alienação do bem tenha ocorrido após o apossamento administrativo

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento
Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, inclusive quanto à eventual indenização devida pelo Estado, ainda que a alienação do bem tenha ocorrido após o apossamento administrativo.

Tese Firmada
Ainda não definida.

Anotações Nugep
Vide Controvérsia n. 58/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 21/11/2018 e finalizada em 27/11/2018 (Primeira Seção).

Informações Complementares
Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 17/12/2018).

Situação do Tema
Em Julgamento

Processo
REsp 1750660/SC, REsp 1750656/SC e REsp 1750624/SC

Órgão de Origem
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Sim

Órgão Julgador
Primeira Seção

Relator
Ministro Gurgel de Faria

Data de Afetação
17/12/2018