Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ramo do Direito:
Direito Processual Civil e do Trabalho

Questão submetida a julgamento:
Recurso Especial em que se busca saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Situação do Tema:
Em Julgamento

Processo:
REsp 2144140/CE e REsp 2147137/CE.

Órgão de Origem:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) – RRC:
Sim

Órgão Julgador:
Primeira Seção

Relator(a):
Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Data de Afetação:
17/02/2025