Nº do Tema IRDR - TJRO:
09. 

Número Único de tema (NUT)-CNJ:
8.22.1.000011. 

Processo Paradigma:
0801010-57.2023.8.22.0000. 

Assuntos:
DIREITO CIVIL | Seguro. 

Questão submetida a julgamento:
Definir se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados.

Tese Firmada:
Ainda não definida.

Anotações Nugep:
Nenhuma anotação

Referências Legislativas:
-

Situação do Tema:
Admitido.

Data de Admissão:
04/07/2023

Órgão Julgador: 
Câmaras Cíveis Reunidas

Relator(a):
Des. Torres Ferreira

Determinação de Suspensão Estadual:
Sim

Determinação de Suspensão Nacional:
Não

Quantidade de processos suspensos:
46

Mais Informações:
IRDR 9-ATUALIZADO 19.12.2024