LexIA

Lançada em 2023, o sistema de automação Lexia registrou avanços significativos em 2024. O sistema foi desenvolvido com a finalidade de reduzir os prazos de tramitação dos processos judiciais, proporcionando uma celeridade que atende as demandas da sociedade moderna.

A plataforma visa otimizar recursos, garantindo uma utilização mais eficaz dos meios disponíveis, e realizando a importante tarefa de extrair partes dos processos que não são essenciais, como, por exemplo, as certificações e os arquivamentos. Ao todo foram realizadas 33 novas automações nos últimos 12 meses que busca promover maior celeridade processual.

Sisdejud: Modernização dos Depósitos Judiciais

Lançamento da nova versão do Sisdejud, o Sistema de Depósitos Judiciais. O sistema foi aprimorado para facilitar e agilizar o gerenciamento dos depósitos, permitindo a realização de transações por meio de PIX, geração de boletos e a criação de uma conta judicial vinculada exclusivamente a cada processo. A ferramenta passou a operar 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo que os usuários realizassem depósitos de maneira mais rápida e segura, sem a necessidade de parcelamento via PIX. A implementação também garantiu que o pagamento com cartão de crédito fosse possível, com parcelamento de até 21 vezes.

Cartilha de Direitos dos Titulares: Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais também foi uma prioridade para o TJRO. O Tribunal lançou a "Cartilha de Direitos dos Titulares", voltada a esclarecer os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A cartilha proporcionou uma ferramenta educativa para magistrados(as), servidores(as), jurisdicionados(as) e prestadores de serviços, detalhando como os indivíduos podem exercer seus direitos sobre seus dados pessoais, como solicitar a correção, eliminação ou anonimização das informações.

Módulo Nups: Aprimoramento da Gestão Psicossocial

Outro avanço importante foi a implementação do Módulo Nups, uma ferramenta desenvolvida para melhorar a gestão processual, o registro e o controle dos dados das atividades psicossociais no Estado. Hospedada na plataforma Eolis, a ferramenta foi lançada pela Corregedoria do TJRO e melhorou o controle das ações realizadas pelos Núcleos Psicossociais em diversas comarcas de Rondônia. O sistema possibilitou o gerenciamento de informações de forma mais estratégica e eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento às vítimas de crimes e infratores.

Domicílio Judicial Eletrônico: Centralização das Comunicações Processuais

Em 2024, o TJRO deu mais um passo importante com a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta digital obrigatória para o envio de comunicações processuais. O sistema, desenvolvido como parte do Programa Justiça 4.0, centralizou todas as notificações processuais de tribunais brasileiros, oferecendo mais agilidade, segurança e acessibilidade. A plataforma tornou-se obrigatória para instituições públicas e privadas no estado, garantindo que as comunicações fossem feitas exclusivamente por meio digital, proporcionando mais eficiência e evitando custos com diligências físicas.

Novo Portal do TJRO: Facilidade no Acesso aos Serviços Judiciais

Em outubro, o TJRO iniciou a implantação de seu novo portal eletrônico. A atualização buscou modernizar o acesso aos serviços judiciais, criando uma plataforma mais intuitiva e ágil, que facilitava a navegação e o acesso à informação. O novo portal, além de ser mais acessível, atende aos requisitos de governança digital, proporcionando mais transparência e eficiência aos cidadãos.

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo)

Em uma inovação no campo da saúde, o TJRO também aderiu ao programa de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), facilitando o processo de manifestação de vontade para doação de órgãos. Por meio do sistema, qualquer pessoa maior de 18 anos poderia expressar sua intenção de ser doadora, utilizando uma plataforma digital simples e gratuita. Esse procedimento, que foi implementado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um passo importante para facilitar a mobilização social em torno da doação de órgãos e salvar vidas.

Atualização AppTJRO

O aplicativo passou a oferecer um módulo específico para “Infância e Juventude”, facilitando o acesso a informações relacionadas à adoção e autorizações de viagem.

Prêmio Conip de Excelência em Gestão

O TJRO recebeu o Prêmio Conip de Excelência em Gestão, em Brasília pelo “Módulo Lilás”, recurso do App TJRO que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência a medidas protetivas de urgência. Pela ferramenta, o TJRO conquistou o prêmio na categoria Garantia de Direitos.

O módulo foi idealizado pela juíza Juliana Paula Costa e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRO. Está disponível via aplicativo do TJRO e no site do Tribunal.

Inovações no ExpoJud 2024

Mais uma vez, o TJRO participou do ExpoJud, maior congresso de tecnologia, inovação e direito do Brasil. Em 2024, o evento ocorreu em Brasília, onde o TJRO apresentou as seguintes inovações:

CPE1G (Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau): Plataforma para gestão de processos judiciais.

LEXIA: Plataforma inteligente que melhora a gestão de processos no Judiciário.

Precalc e Presente (Sistema Eolis): Módulos inovadores para otimizar a gestão e o controle de prazos de processos.

Durante o evento, o TJRO sementes de plantas amazônicas foram distribuídas como parte do projeto ambiental “Colhendo sementes, construindo viveiros, plantando florestas”.

A presença no ExpoJud reforçou a imagem do TJRO como referência em inovação dentro do Judiciário.

Congresso Nacional de Arquivologia

O TJRO participou do X Congresso Nacional de Arquivologia, que ocorreu em Salvador com o tema “A Arquivologia e as Tecnologias Disruptivas: O Arquivista na Era da Ciência de Dados e da Inteligência Artificial”.

Foram apresentados estudos sobre a preservação digital: iniciativas de preservação do Diário da Justiça Eletrônico e do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do TJRO; Modelo Hipátia: Estudo preliminar sobre a implementação de um modelo de preservação digital dos documentos judiciais; e RDC-Arq: Apresentação do projeto de implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis para garantir a preservação de dados judiciais.

Finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial

O TJRO foi finalista no prêmio de inovação Judiciário Exponencial com os projetos:

Diagnóstico Organizacional Ágil para Modernização da Contadoria Judicial: Visando modernizar a Contadoria Judicial (CJUD), garantindo mais eficiência na gestão dos cálculos judiciais.

Eolis - Módulo PreCalc: Uma ferramenta que facilita o cálculo da prescrição penal e evita erros humanos, ajudando a reduzir a quantidade de processos extintos por prescrição.

Clínica Escola de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos (CEMATC): Focada em resolver conflitos por meio de métodos alternativos e priorizando comunidades vulneráveis.

O Prêmio Inovação Judiciário Exponencial busca reconhecer iniciativas inovadoras no Judiciário.

Ciclo de Lives sobre o Uso de IA no Judiciário

Com mediação do juiz Johnny Gustavo Clemes, vice-diretor da Emeron, o ciclo de lives sobre "O uso da IA no Judiciário", promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), foi realizado entre os dias 10 a 19 de dezembro de 2024.

Com a participação de magistrados(as) e servidores(as), o ciclo compartilhou sua experiência com o uso da IA em gabinetes e cartórios e setores da área administrativa, para otimizar o trabalho de magistrados e servidores no Judiciário.

Destaques

O TJRO participou de eventos relevantes, como o 1º Encontro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE) do CNJ.

Também se destaca a unificação da Contadoria Judicial em todas as comarcas do estado, com o objetivo de padronizar e agilizar o processo de cálculos judiciais.

O Judiciário de Rondônia reforçou a importância da proteção de dados e segurança digital, com treinamentos e iniciativas para adequação às novas legislações e normas de segurança cibernética.