PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar para regularizar transporte escolar em Alvorada do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, obteve decisão liminar que determina à Administração daquele Município e à empresa responsável pela prestação de transporte escolar naquela cidade que adotem medidas necessárias para garantir o pleno acesso ao transporte escolar de estudantes da área rural. Leia mais
Novo link da Ouvidoria e serviço 0800 são novidades do TCE para o cidadão
O lançamento do serviço de ligação gratuita (0800 645-8750) e a reformulação do espaço destinado à Ouvidoria, dentro do portal do Tribunal de Contas na internet (www.tce.ro.gov.br), são novidades do TCE-RO, que têm como objetivo primordial valorizar a informação, a transparência e a cidadania, facilitando o acesso a informações de interesse público e incrementando a estrutura técnica, administrativa e operacional da Corte de Contas para atendimento ao cidadão. Leia mais
C.FED - Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR). Leia mais
Polícia Civil do Rio busca 18 ativistas que tiveram prisão decretada
A Delegacia de Repressão contra Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense ainda procura 18 ativistas acusados de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. Eles foram denunciados à Justiça, na última sexta-feira (18) e tiveram sua prisão preventiva decretada por associação criminosa. Leia mais
Holanda deverá liderar investigação sobre queda de avião na Ucrânia
O primeiro-ministro ucraniano, Arseniy Iatseniuk, disse hoje (21) que a Holanda deve liderar a investigação sobre a queda do avião da Malaysia Airlines, na última quinta-feira (17), no Leste da Ucrânia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso
A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33046) a um idoso de 73 anos que, dois anos após ter conquistado, em concurso público, a titularidade de um dos cartórios de protestos de títulos de Curitiba (PR), foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a norma prevista no Estatuto do Idoso não seria a mais adequada para o desempate. Leia mais
Crimes contra a honra são tema do Saiba Mais desta semana
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata dos crimes contra a honra, tipicados no Código Penal. O advogado criminalista Luciano Poubel explica as diferenças entre calúnia, injúria e difamação e se uma pessoa pode cometer os três crimes ao mesmo tempo e ser presa por essas práticas. Leia mais
Abertas inscrições para apresentação de boas práticas em alternativas penais
Boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais serão apresentadas no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA). Leia mais
Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou um candidato do concurso para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a realizar as provas da segunda fase do certame em horário diferenciado, em virtude de motivações religiosas. Leia mais
STJ nega pedido de liberdade a Raymond Whelan
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou na noite desta sexta-feira (18) pedido de liberdade feito pela defesa do britânico Raymond Whelan. O diretor da empresa Match Services AG, autorizada oficial da Fifa para promover a venda de ingressos para os jogos da Copa do Mundo, está preso desde a última segunda-feira. Leia mais
Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira (18), a imediata retirada da logomarca do governo federal das propagandas inseridas no site do Banco do Brasil, denominadas “Torcida Brasil” e” Por que Bom para Todos?”. Leia mais
TSE lança aplicativo para divulgação de candidaturas
Com o objetivo de ampliar o leque de serviços oferecidos e melhorar a experiência dos usuários de dispositivos móveis – smartphones e tablets – a Justiça Eleitoral lançou um aplicativo que permite a visualização dos candidatos que concorrem as Eleições Gerais de 2014, por cargo e unidade da Federação. Os programas para plataforma Android e iOS poderão ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Leia mais
TST amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa
Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
TSE lança aplicativos para divulgação de candidaturas (capa e pág. 3)
MPF registra 269 denúncias por crimes em Rondônia (pág. 8)
Quarenta estupros em apenas seis meses (capa e pág. 10)
Tribunal de Justiça condena vereador (Municípios, pág. 1)
Triagem da Justiça Rápida será em setembro (Municípios, pág. 3)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MP inaugura nova sede de Promotoria em Jar (capa e pág. B3)
Antaq abre concurso com 143 vagas (capa e pág. A5)
Improbidade: MP terá acesso facilitado a dados (pág. A3)
Senado: Infância e adolescência têm direitos ampliados em leis (pág. A4)
ALTO MADEIRA
MPF registra 269 denúncias por crimes em Rondônia (capa e pág. A6)
Justiça suspende concurso para delegado de Polícia Civil (capa e pág. A3)
TRE busca ampliar campanha pelo voto consciente (pág. A3)
Golpe na internet usa mensagem sobre Enem para enganar usuários (pág. A7)
Presa parte de quadrilha suspeita de furtar eletrônicos em Porto Velho (pág. B4)