O Poder Judiciário de Rondônia realizará em novembro a Megaoperação Justiça Rápida nas comarcas de São Francisco do Guaporé, Alta Floresta do Oeste e Espigão do Oeste. A ação tem como objetivo resolver casos de baixa complexidade e que não ultrapassem o valor de até 40 salários mínimos. O atendimento será dividido em triagem e audiência (Veja data de triagens e audiências ao final). Entre os distritos atendidos na comarca de São Francisco do Guaporé estão Pedras Negras e Santo Antônio.
Entre os serviços que a operação soluciona estão posse de bens; visitas para filhos e pensão alimentícia; guarda de menores sem fins previdenciários; divórcio consensual (amigável) e dissolução de sociedade; justificação de união estável; correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito; ação de danos materiais; e cobranças com valores de até 40 salários mínimos. Além disso, a ação também levará até as comunidades o projeto “Pai Presente”, que é uma iniciativa do Poder Judiciário para reconhecimento de paternidade.
Os interessados devem ir até o posto da Megaoperação com documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, além de todos os documentos necessários para comprovar a ação que está disposto a entrar. É necessário comparecer à triagem para que a audiência seja agendada.
A Megaoperação também contará com o apoio de outras entidades que prestarão serviços às comunidades atendidas. A Secretaria Municipal de Saúde levará assistência com ações preventivas; os Correios e o Instituto Estadual de Identificação prestarão apoio para emitir CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG (Registro Geral), respectivamente; e a Secretaria Municipal de Ação Social oferecerá recursos para quem quiser emitir carteira de trabalho. As secretarias de Meio Ambiente e a Junta Militar também estão entre os parceiros na Justiça Rápida.
Confira aqui as datas de triagem e audiência:
São Francisco do Guaporé
Distrito de Santo Antônio
Triagem: 13 de novembro, 8h às 14h
Audiência: 29 de novembro, 8h às 14h, na Escola Comunitária.
Distrito de Pedras Negras
Triagem: 12 de novembro, 8h às 14h
Audiência: 27 de novembro, 8h às 14h
Alta Floresta do Oeste
Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé
Triagens:
06 de novembro, 8h às 12h, e 14h às 18h horas, na Escola Municipal Ana Nery.
10 e 11 de novembro, das 7h às 13h, no Fórum Ministro Aliomar Baleeiro, sede da comarca.
Audiências:
Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé
22 de novembro, a partir das 8h30min, na Escola Municipal Ana Nery
Espigão do Oeste
Triagem: 17 a 20 de novembro, 8h às 12h
Audiência: 22 de novembro, a partir das 8h
Endereço: Prédio do Fórum Miguel Seabra Fagundes, na rua Vale Formoso, nº 1954, bairro Vista Alegre do Abunã.
Assessoria de Comunicação Institucional