PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP em Alvorada propõe Ação Civil Pública por uso irregular de ambulância
Baseado nos elementos colhidos em sede de Procedimento Preparatório, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Alvorada do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública declaratória de ato de improbidade administrativa referente à utilização irregular de ambulância à disposição da Unidade Mista de Saúde do Município de Alvorada. Leia mais
Seis pessoas são detidas sob suspeita de crime de pirataria em Cacoal, RO
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil em Cacoal (RO), distante 480 quilômetros de Porto Velho, resultando na condução de seis pessoas para a delegacia, que devem ser investigadas por crime contra direitos autorais. Leia mais
Veto do reajuste da tabela do IR só deve ser votado na próxima semana
Diante da possibilidade da derrubada do veto ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR), a sessão do Congresso Nacional será realizada nesta terça-feira (3), data na qual o veto ainda não pode ser analisado. No fim da semana passada, a sessão chegou a ser marcada para quarta-feira (4), quando já seria possível votar esse veto. Leia mais
Deputados podem votar hoje direitos de domésticos e política de salário mínimo
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, em sessão ordinária. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Leia mais
Caminhoneiros mantêm bloqueios em rodovias federais no Sul do país
Caminhoneiros continuam interditando, na manhã desta terça-feira (3), trechos de rodovias federais da Região Sul do país. As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete. Leia mais
Obama espera abrir embaixada em Cuba antes da Cúpula das Américas no Panamá
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse hoje (2) em entrevista exclusiva à Agência Reuters, que tem esperanças de que o país consiga abrir uma embaixada em Cuba antes da reunião da Cúpula das Américas, em abril, no Panamá. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
O Sindicato dos Despachantes e Autoescolas do Estado de Mato Grosso (SINDAED/MT) não tem legitimidade para ajuizar ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tal entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Foi com base nesse fundamento que o ministro Luiz Fux negou seguimento (considerou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5123. Leia mais
Rejeitado habeas corpus para executivos da Camargo Corrêa
O desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos envolvendo a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de habeas corpus apresentado em favor de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, executivos da construtora Camargo Corrêa investigados por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. Leia mais
Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado. Leia mais
Curso de mediação em conflitos de família começa na quarta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta semana curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família. As aulas ocorrerão nos dias 4, 5 e 6 e têm como objetivo capacitar os alunos na utilização de técnicas de mediação para aplicação em situações como divórcio, guarda de filhos, sucessão e outros processos judiciais familiares. As aulas serão ministradas na sede do CNJ, em Brasília. Leia mais
O que são os precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista. Leia mais
Eleitores faltosos já podem regularizar situação junto aos cartórios eleitorais
Começa a ser contado nesta segunda-feira (2) o prazo de 60 dias para que o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quase 1,8 milhão de eleitores brasileiros estão nessa condição e deverão comparecer a um cartório eleitoral até o próximo dia 4 de maio, caso contrário, poderão ter o título de eleitor cancelado. Leia mais
Turma determina a instauração de ação regressiva por uso indevido de algemas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais, por ato arbitrário de agentes da Polícia Federal, por ocasião da sua prisão temporária, realizada em cumprimento a mandado judicial. Na decisão, a Turma determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que instaure, no prazo de 60 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, ação regressiva contra os agentes declarados culpados pelo ato. Leia mais
PM pede vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, mas acaba condenado por litigância de má-fé
Imprimir PM pede vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, mas acaba condenado por litigância de má-fé
A Justiça do Trabalho condenou por litigância de má-fé um policial militar do Estado de Rondônia que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício em empresa de sua ex-companheira, com quem conviveu em união estável. Leia mais
STJ – Superior edita mais três súmulas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Sargento da PM morto com 7 tiros (capa e pág. A8 e B4)
Tarifa de energia fica 16,9% mais cara em RO (pág. A5)
Nível do rio Acre atinge cota histórica (pág. A6)
Entrega da declaração do IRPF inicio na segunda (pág. A6)
ALTO MADEIRA
Está tudo errado na saúde pública, diz CFM (capa e pág. A6)
Regularização do título de eleitor vai até dia 4 de maio (pág. A4)
Mantida condenação de acusado de tráfico (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Novas regras do seguro-desemprego começam a valer (capa e pág. 04)
Terras no Brasil têm valorização de 308% em 11 anos (pág. 11)