O Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO) empossará os novos membros do Conselho da Comunidade. A solenidade ocorrerá nesta segunda-feira, 27 de abril de 2015, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Conforme previsto na Lei de Execução Penal – LEP, cada comarca deverá ter um Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

O Conselho da Comunidade tem por finalidade promover a aproximação da comunidade podendo favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade. Compreendendo que a prisão e as pessoas lá detidas integram a sociedade, e não um mundo à parte sobre o qual nada temos a ver. Os Conselhos da Comunidade operam como um mecanismo para este reconhecimento e para que a sociedade civil possa efetivamente atuar nas questões do cárcere.

Assessoria de Comunicação Institucional