Magistrado de RO é um dos formadores

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seis meses depois, uma ação oriunda dessa política ganhou contornos materiais em Brasília: - o curso Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o curso contou como um dos formadores, um magistrado de Rondônia, o coordenador de Mulheres do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, conhecido em todo Brasil por sua militância e atuação na área de combate à violência contra a mulher.

O curso foi aplicado de 12 a 14 de dezembro de 2017, justamente para dar cumprimento a uma das medidas anunciadas pelo CNJ: “fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistraturas e judiciais”.

Ao todo, 73 magistrados de todo país participaram da iniciativa, que discutiu as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a aplicação de normas relacionadas à questão da violência de gênero, em especial a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

O programa, a rigor, foi além do aspecto normativo e buscou analisar os efeitos da violência doméstica e familiar a partir da percepção de aspectos sensíveis específicos à temática.

“Discutimos tópicos de ordem antropológica, sociológica e psicológica que ultrapassam a visão da magistratura, que tangenciam conceitos capazes de auxiliar o juiz na busca de ações e estratégias para prevenir e reverter essas situações”, explicou Eveline Pinheiro, chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional da Enfam.

Embora registre avanços, o trato da questão no País ainda exige dedicação redobrada. Segundo dados divulgados pelo CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro quase um milhão de processos relativos a casos de violência doméstica.

Ambiente multidisciplinar

No âmbito do curso, essa temática é analisada sob diferentes olhares. Além de juízes que atuam em varas e juizados especializados, foram reunidos, no corpo de formadores, psicólogas e especialistas de referência nacional.

Álvaro Kalix, juntamente com a juíza Madgéli Frantz do Tribunal de Justiça do Rio do Grande Sul, ficou responsável por três módulos. O primeiro deles voltado para as diversas terminologias adotadas para tipificar a violência, sobretudo como é tratada a violência doméstica e familiar nos tribunais. “Desvelamos todas as formas de violência com todas as suas peculiaridades, o que contribui no desenho de melhores políticas para seu enfrentamento”, destacou o magistrado. Para isso foi proposta uma análise das questões de gênero presentes nas sentenças judiciais. No primeiro módulo também foram tratadas os mitos e estereótipos sobre a violência e a revitimização.

No segundo módulo, o magistrado destrinchou a lei Maria da Penha, abordando seus aspectos criminais e processuais penais. E no terceiro e último módulo ministrado pelo juiz rondoniense o foco no papel do Poder Judiciário no combate à violência doméstica, com especial relevo às boas práticas, tal qual o Projeto Abraço.

Nas dinâmicas, os instrutores dividiram os participantes em duas turmas e trabalharam, em tempos distintos, numa aproximação conceitual do tema, refletindo sobre os principais desdobramentos do conceito de gênero, e na análise dos instrumentos e mecanismos legislativos de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Gênero não é só uma categoria científica, mas também política, que fala da assimetria e da desigualdade nas relações de poder”, afirmou em sua exposição Maria Luísa Heilborn, que já atuou no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como responsável pela área de violência contra a mulher. “Se queremos tornar o país mais pacífico, dentro e fora dos lares, precisamos investir tempo na compreensão desse conceito”, complementou a antropóloga, que examinou as contribuições de diferentes teorias e autores ao tema.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Enfam