Edital Nº 009/2024 - Estado de Rondônia
Edital 009/2024 - Estado de Rondônia
Relação de Credores em Bloco
Atos Normativos e Administrativos
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Decreto nº 18.272/2022 - Acordo direto com o Município de Porto Velho
Emenda Constitucional nº 113/2021
Emenda Constitucional nº 114/2021
Resolução nº [...]
Informações sobre Superpreferência em Precatório
INFORMAÇÕES SOBRE SUPERPREFERÊNCIA EM PRECATÓRIO
Idosos, doentes graves e deficientes têm direto à superpreferência
Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, [...]
Modelo de Requerimento de Superpreferência
(O Advogado deve juntar o requerimento no processo que tramita no PJE 2º)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
PRECATÓRIO Nº [...]
Requerimento de certidão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE PRECATÓRIO
Solicito certidão do Precatório nº [...]
Edital Nº 006/2023 - Estado de Rondônia
Edital 006/2023 - Estado de Rondônia
Alteração do item 9 - Prorrogação de prazo para pagamento
Alteração do item 9 - 2ª Prorrogação de prazo para [...]
Edital Nº 007/2024 - Municipio de Porto Velho
Edital 007/2024 - Município de Porto Velho
Planilha de Credores Habilitados
Edital Nº 008/2024 - Municipio de Guajará-Mirim
Edital 008/2024 - Município de Guajará-Mirim
Planilha de Credores Habilitados
Precatórios
APRESENTAÇÃO
Os precatórios garantem o cumprimento de decisões judiciais e o respeito aos direitos dos cidadãos. No entanto, o atraso no pagamento desses títulos representa um [...]
