Publicado no DJE n°107/2004, de 09/06/2004
PROVIMENTO n° 009/2004 – CG
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 108-A, III, do Código de Organização Judiciária;
CONSIDERANDO a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ariquemes, no dia 30/6/2004;
CONSIDERANDO o que consta nos Autos n. 122/2004- CG,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar a redistribuição de todos os processos mencionados do art. 108-A, III, do Código de Organização Judiciária, ao Juizado Especial Cível e Criminal.
Art. 2º - A redistribuição deverá ocorrer a partir da instalação da referida unidade.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 07 de junho de 2004.
Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Corregedor Geral da Justiça