Juizados de Violência Doméstica e Familiar funcionam no Fórum Juíza Sandra Nascimento

Os 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho atenderão, em média, 50 audiências por dia, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, no período de 20 a 24 de agosto. Foram agendadas 268 audiências para a campanha, que está na 11ª edição.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais de justiça do país para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além das audiências, ações de conscientização também estão previstas no cronograma das comarcas rondonienses.

De acordo com o titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da comarca, Álvaro Kalix Ferro, o objetivo dos mutirões é dar maior visibilidade à luta contra a violência de gênero, além de proporcionar maior celeridade aos processos já existentes nas unidades, que figuram entre as mais demandadas de todo o estado. Apenas em junho deste ano, tramitaram 6.772 processos nos dois Juizados.

“É uma semana muito importante para dar visibilidade à causa, não só em termos de tramitação mais célere de processos, mas também para tornar visível um problema que ainda existe e precisa ser enfrentado com veemência”, disse o magistrado, que também é coordenador da Coordenadoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Rondônia.

No 1º Juizado de Violência Doméstica contra a mulher estão previstas 93 audiências de instrução e julgamento e 50 audiências preliminares, totalizando 143 audiências.

No 2º Juizado de Violência Doméstica estão previstas 75 audiências de instrução e julgamento e 50 audiências preliminares, com total de 125.

4 anos de campanha

Este já é o 4º ano da Justiça pela Paz em Casa no país. A campanha acontece três vezes ao ano: em homenagem ao dia das mulheres, no mês de março; em agosto, por ocasião da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, em razão do Dia Internacional de Não Violência à Mulher.

Nesses quatro anos, em todo o Brasil, foram realizadas 147.090 audiências; 126.881 sentenças e 995 sessões de júri; e 64.717 medidas protetivas deferidas.

Assessoria de Comunicação Institucional