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Semana Nacional de Regularização Fundiária é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça
AlexiaNesta terça-feira, 29, foi realizado o evento oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, no auditório Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e teve como objetivo aprimorar os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, a fim de contribuir para a melhoria da aplicação desta política pública no Estado de Rondônia.
Estiveram presentes, na mesa de honra, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz; o corregedor geral da justiça, José Antônio Robles; o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, o presidente da associação rondoniense dos municípios e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o deputado estadual de Rondônia, Cirone Deiró; o promotor de justiça do Ministério Público, Renato Grieco Puppio; o secretário de patrimônio e regularização fundiária do Estado, Davi Inácio dos Santos Filho e o representante do comitê interinstitucional de regularização fundiária, Milton Alexandre Sigrist.
No evento, pôde-se discutir e debater sobre a importância do registro aos imóveis urbanos e rurais, observou-se como a ação de titularização de registros públicos e o combate aos loteamentos clandestinos e invasões criminosas favorece para a população segurança jurídica, economia, e traz dignidade para a vida dessas pessoas.
O presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Alaor Diniz, ressaltou como o cenário da regularização fundiária é preocupante. “Solo Seguro, vai além das fronteiras do nosso estado e municípios. Ao observarmos que essa questão foi abraçada pelo Conselho Nacional de Justiça, torna-se evidente que é nossa responsabilidade, enquanto autoridades comprometidas, dar vida a essa política pública por meio da operacionalização eficiente”, finalizou o presidente.
Foram realizadas, durante manhã e tarde, três palestras sobre a temática com os temas: “A Importância e os Benefícios da Regularização Fundiária Urbano e Rural: da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana ao resgate da cidadania”; “Regularização Fundiária Urbana e Rural na Prática (Notificação do Incra, Termo de Cooperação); Regularização Fundiária de Imóveis Públicos”, conduzidas pelos ministrantes Hervison Barbosa Soares, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, e Pedro Italo da Costa Bacelar, respectivamente.
O corregedor geral da justiça, José Antonio Robles, compartilhou suas considerações sobre o evento, “ A Semana de Regularização Fundiária representa um ponto crucial em nossa incessante busca pelo contínuo aprimoramento dos processos de regularização, refletindo o nosso compromisso inabalável em criar um ambiente mais seguro e equitativo para todos os cidadãos. Quando assumi a Corregedoria, juntamente com os juízes auxiliares, traçamos como meta prioritária a ênfase nas questões de regularização fundiária durante a nossa gestão, com o propósito claro de estender essa política pública a todas as áreas necessitadas,” destacou o Corregedor.
A ação “Solo Seguro”, tem como objetivo garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em relação aos seus imóveis.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça. As Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. Integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, visando diálogo entre administração pública e sociedade, combatendo ocupação ilegal e fortalecendo gestão de terras, justiça, acesso à terra, segurança jurídica e preservação ambiental.
Alinhamento com o Incra
Ainda esta semana, uma reunião de grande relevância foi realizada com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o propósito de alinhar e padronizar os fluxos de encaminhamento de títulos aos cartórios de registro de imóveis. O principal objetivo desse esforço conjunto é a simplificação significativa do procedimento de emissão de certidões de quitação e condições resolutivas. Foi acordada a formação de um grupo de trabalho que reunirá membros da CGJ, Incra e registradores, com o intuito de promover uma colaboração mais estreita, compartilhar expertise e agilizar processos no âmbito dessa importante iniciativa de desburocratização e aprimoramento do sistema.
Assessoria de Comunicação Institucional
Novas unidades judiciárias são instaladas no TJRO
Davi Rodrigues Pinheiro
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Ato n°1131/2023, implementou na sua estrutura judiciária mais cinco novas unidades judiciais. As instalações acontecem entre 30 e 31 de agosto, nas comarcas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, para melhor atender as demandas da sociedade rondoniense.
No primeiro dia, 30, serão instaladas, em Porto Velho, a 2 ° Turma Recursal e o 5° Juizado Especial Cível. Já na comarca de Ariquemes, será implementado o 2° Juizado Especial Cível.
Por último, no dia 31 , serão instalados o 2 ° Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ji-Paraná e o 2° Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Cacoal.
O Corregedor Geral da Justiça, José Antonio Robles, ressaltou a importância das instalações: “A criação destas novas unidades em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal irá gerar uma estrutura mais adequada para atender a demanda processual. Com isso, tal medida aprimora o acesso à justiça em Rondônia, garantindo agilidade na prestação jurisdicional, ação que reforça o comprometimento da Corregedoria com a melhora do Poder Judiciário Rondoniense”, finalizou o corregedor.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, comentou sobre o processo de estudo para implementação das unidades: “Por meio de uma atuação criteriosa, a Corregedoria analisou, com profundidade, os indicadores processuais e sociais, em paralelo as diretrizes previstas no Código de Organização Judiciária do Estado, sempre pautando-se nos impactos quanto à eficiência e eficácia do sistema judiciário no atendimento ao jurisdicionado, buscando demonstrar o zelo das decisões tomadas e os impactos nas diversas comarcas de Rondônia”, destacou a juíza.
As instalações de novas unidades segue os critérios do Conselho Nacional de Justiça e diretrizes do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia (COJE) e são realizadas após longo estudo por parte da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), na qual analisa o fator necessidade e viabilidade de instalação, de modo que favoreça a prestação jurisdicional na respectiva comarca.
Assessoria de Comunicação Institucional
A palavra psicologia vem do grego: psique (alma) + logos (estudo). Ou seja, o estudo da alma humana.
Neste último dia 27 de agosto, foi comemorado o Dia do Psicólogo(a), esta data celebra o profissional da área da saúde responsável por estudar e orientar o comportamento humano, lidando com os sentimentos, traumas, crises e entre outras condições. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) estes profissionais são essenciais para contribuir com diversos projetos e coordenar inúmeras ações, auxiliando na realização de uma justiça verdadeiramente justa e compreensível.
Partindo desse ponto, o Tribunal conta com uma grande quantidade de profissionais qualificados e da área, que possuem o intuito de auxiliar os profissionais da Justiça, de modo que se encontre a melhor decisão para as pessoas. É por meio dos estudos psicológicos e dos projetos desenvolvidos que o(a) psicólogo(a) consegue trazer os aspectos subjetivos das situações e de tal forma auxiliar na solução dos conflitos e das situações processuais.
A maior parte dos profissionais atuam nas varas com competência em Infância, Juventude e Idoso; Violência Doméstica; Varas de Família e Varas Criminais. Além disso, participam como entrevistadores na tomada do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas. Os psicólogos do Tribunal de Justiça, também realizam projetos de orientação e amparo à comunidade, como o Teia Judiciária, as Oficinas de Parentalidade, Projeto Abraço, além de efetuar acolhimento com servidores e autoridades.
A analista de Psicologia, Isabela Paludo, comentou sobre a relevância do psicólogo no âmbito do TJRO e destacou projetos que eles atuam diretamente: ” O(a) psicólogo(a) é essencial ao Judiciário, realizando estudos com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais, além de participar e promover ações e projetos voltados à sensibilização, reflexão e transformação de pessoas e famílias envolvidas nas questões judiciais, como acontece nas “Oficinas de Parentalidade” do Nups da Família e Cível e no grupo “Abraço” do Nups da Violência Doméstica, no interior tem o projeto "Por Elas, por Nós" da comarca de Colorado e o projeto “Cactus” da comarca de Cacoal.
O corregedor geral da justiça, des. José Antonio Robles, agradeceu, em nome da Corregedoria, o grande trabalho feito por esses profissionais ” Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão pelos trabalhos realizados por tais profissionais Sua dedicação em oferecer suporte emocional às partes envolvidas e sua habilidade em equilibrar as complexidades legais com o cuidado psicológico é imprescindível para nosso Tribunal. Ademais, sua presença enriquece o sistema de justiça, promovendo não apenas a resolução legal, mas também o bem-estar emocional das pessoas.’ finalizou o corregedor.
Os Núcleos Psicossociais (Nups) dão suporte a diferentes Varas, como as de Família, Infância e Juventude, Criminais, entre outras que demandam a presença de Psicólogos(as). Sua função envolve também a coordenação de uma variedade de ações e projetos que oferecem assistência psicológica à comunidade. Conheça alguns desses programas promovidos pelos Nups e outros núcleos do Tribunal.
Oficinas de Parentalidade:
As Oficinas de Parentalidade é um dos programas que são desenvolvidos pelos profissionais de Psicologia do Tribunal. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, objetiva a sensibilização e reflexão sobre temas relacionados a Guarda, Separação Conjugal, Sentimentos e emoções envolvidas, Comunicação Não Violenta, Alienação Parental, Solução de Conflitos. No Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família e cível, as oficinas ocorrem uma vez por mês, com duração de 4 horas, duas salas para adultos, uma sala para crianças e uma sala para adolescentes.
Projeto Abraço:
O projeto Abraço propõe terapia obrigatória aos condenados com processo no Juizado, uma iniciativa que tem promovido, de fato, a paz em casa, pois ao frequentar as reuniões, homens e mulheres entendem melhor os motivos que levam à violência doméstica, conseguindo assim evitar a reincidência.
Por Elas, Por Nós:
O programa propõe uma reflexão da repercussão da violência no seio da família e da sociedade, a fim de atender às prerrogativas da lei Maria da Penha, no que tange a realização de grupos reflexivos, desenvolvimento de círculos de discussão e reflexão sobre a temática nas instituições de ensino e entidades religiosas.
Teia Judiciária:
O Teia Judiciária é um projeto coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos que consiste na disseminação dos ensinamentos de Comunicação Não Violenta (CNV) e das técnicas de mediação de conflitos nas escolas com alunos, professores e pais. Os psicólogos (as) do Tribunal de Justiça têm participação essencial nesse projeto na qual palestram e coordenam as rodas de conversas nos ambientes escolares.
Atendimentos Clínicos:
Além dos trabalhos institucionais, o psicólogo(a) também atua na área clínica atendendo servidores e magistrados do Tribunal de Justiça. As consultas podem ser marcadas dentro da plataforma de gestão de pessoas do Tribunal. Tais atendimentos são de suma importância para disponibilizar aos funcionários do Tribunal a oportunidade de cuidar de sua saúde mental.
Assessoria de Comunicação Institucional
Oficinas de alinhamento e colaboração são realizadas pelas coordenadorias do TJ/RO
Davi Rodrigues PinheiroEstão em andamento oficinas voltadas para a estruturação de iniciativas e processos da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1° Grau (CSPS1G). Estas oficinas ocorrem todas as quintas-feiras no Fórum Geral Desembargador César Montenegro e envolvem a participação de coordenadorias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
Nesses encontros, cujo início foi em agosto, mas que se estenderão até setembro, são abordados temas relevantes para a atuação dessas coordenadorias. O objetivo principal das oficinas é criar um espaço de diálogo e colaboração para alinhar as expectativas e as iniciativas entre a CSPS1G, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e a Coordenadoria do Programa Justiça Restaurativa (CPJR).
Na última reunião, o foco estava em coletar e harmonizar as ideias provenientes das coordenadorias mencionadas, com o intuito de identificar as melhores abordagens para colocar essas ideias em prática. Durante a sessão, as coordenadorias também tiveram a oportunidade de apresentar os projetos que já estão em execução.
Cada reunião ao longo desse período tem objetivos específicos, visando aprofundar o alinhamento entre as diversas coordenadorias participantes e as metas estabelecidas pelo TJ/RO. Com essa abordagem colaborativa e focada, busca-se otimizar a cooperação entre os diferentes setores e aprimorar a eficácia das ações empreendidas no âmbito da Coordenadoria Psicossocial do 1° Grau.
Assessoria de Comunicação Institucional
Casamento Comunitário une 32 Casais em Mirante da Serra na Operação da Justiça Rápida Itinerante
AlexiaEm uma significativa celebração, a pequena cidade de Mirante da Serra foi palco de um casamento comunitário que reuniu 32 casais em uma cerimônia única e especial. O evento foi resultado de uma operação da Justiça Rápida Itinerante, que visa facilitar o acesso ao casamento civil.
O casamento foi realizado na sede da Prefeitura de Mirante da serra, e contou com a participação do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, das juízas Eloíse Barreto, juíza substituta, e Simone de Melo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, além do prefeito da cidade, Evaldo Duarte.
A operação da Justiça Rápida Itinerante é uma iniciativa que busca tornar o processo de casamento civil mais acessível e descomplicado para casais que muitas vezes enfrentam dificuldades burocráticas para oficializar sua união. Com equipes móveis compostas por juízes, cartorários e funcionários administrativos, a Justiça Rápida Itinerante tem percorrido comunidades de todo o estado, levando os serviços judiciais diretamente para perto daqueles que mais precisam.
O desembargador, Daniel Ribeiro Lagos, destacou a importância do evento para a comunidade de Mirante da Serra: "O casamento é um marco na vida de um casal, e é uma honra poder celebrar esse momento com tantas pessoas que desejam legalizar sua união. A Justiça Rápida Itinerante está comprometida em garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos direitos civis, independentemente de suas circunstâncias. Isso é muito importante para o Poder Judiciário", diz.
E cada casamento comunitário traz histórias emocionantes. Para o casal Maicon Cleber e Janaína Cristina, a aventura do casamento foi diferente: “ficamos sabendo do casamento, levamos todas as documentações, e um dia antes de ir para audiência para oficializar a minha esposa Janaína, entrou em trabalho de parto. O pessoal da Justiça Rápida entrou em contato com a gente, mas estávamos no hospital, e eles prontamente fizeram uma videochamada com a gente, do hospital mesmo e finalizaram nosso processo. Ficamos muito felizes”, diz Maicon.
Após a cerimônia, cada casal pegou sua certidão de casamento e trocou alianças, selando assim seu compromisso diante da lei e da comunidade. O casamento comunitário não apenas uniu 32 casais em matrimônio, mas também destacou a importância de tornar os serviços judiciais mais acessíveis e inclusivos. A Justiça Rápida Itinerante continua a desempenhar um papel vital na garantia de que todos os cidadãos possam exercer seus direitos civis de maneira igualitária e significativa.
Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária, terá início nesta terça-feira
RaíssaO Encontro da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, será realizado nesta terça-feira, 29, no Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, às 8h e terá como objetivo aprimorar os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, a fim de contribuir para a melhoria da aplicação desta política pública no Estado de Rondônia.
Os temas a serem abordados no evento, serão: A Importância e os Benefícios da Regularização Fundiária Urbano e Rural: da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana ao resgate da cidadania; Regularização Fundiária Urbana e Rural na Prática. Notificação do Incra, Termo de Cooperação; Regularização Fundiária de Imóveis Públicos.
O evento contará com diversas atividades, voltadas para o assunto de regularização fundiária, com palestrantes e debatedores, sendo eles: Hervison Barbosa Soares, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Pedro Ítalo da Costa Bacelar, Milton Alexandre Sigrist e Thiago Maciel de Paiva Costa.
Será disponibilizada transmissão ao vivo nos canais oficiais do Tribunal de Justiça, para aqueles que não puderem comparecer presencialmente.
Pela característica do evento, não contará com avaliação de aprendizagem. Porém, a Emeron disponibilizará aos participantes a avaliação de reação do evento, com o objetivo de aperfeiçoar o desenvolvimento dos trabalhos para melhorias futuras. Ao final do evento, verificada a frequência, o participante será certificado pela Emeron. Os certificados estarão disponíveis para acesso no site da Emeron.
Na quarta-feira, 30, será entregue no Teatro Estadual Palácio das Artes, a partir das 9 horas da manhã, os títulos de terras regularizadas, para aqueles que possuem alguma pendência em relação à Regularização Fundiária Urbana e Rural.
A programação do evento será disponibilizada na tabela abaixo:
Assessoria de Comunicação Institucional
O projeto Justiça Rápida Itinerante estará na 12° Feira de Agropecuária de Porto Velho (Expovel), neste final de semana, nos dias 26 e 27 de agosto. Durante a triagem, serão disponibilizados agendamentos para diversos serviços, como reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio imediato com ou sem filhos, cobrança de pequenos valores, dissolução de união estável e guarda de menores entre pais.
Essa operação, que ocorre regularmente, tem como objetivo principal o atendimento amplo e gratuito à toda população e visa solucionar questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.
A iniciativa da Justiça Rápida surge em resposta à demanda de uma abordagem mais eficiente no atendimento à população, dando origem ao estabelecimento do Juizado de Pequenas Causas e à amplificação da Justiça Itinerante. Esse movimento ganhou força a partir de 1990, quando os juízes passaram a se deslocar até os bairros visando a resolução ágil de conflitos.
Assessoria de Comunicação Institucional
O projeto Teia Judiciária realizou atividades no interior do estado, abrangendo os distritos de Jaci-Paraná e Rio Pardo, além do município de União Bandeirantes. Em colaboração com a Justiça Rápida Itinerante, a iniciativa envolveu visitas às escolas nesses distritos, oferecendo aos funcionários a chance de abordar os conflitos escolares e fomentar um ambiente de cultura pacífica dentro das instituições educacionais.
Na reunião, foi possível analisar as variáveis que um conflito escolar está inserido e as possíveis formas de lidar com estes problemas, com o intuito de gerar uma nova abordagem dos professores e funcionários sobre os conflitos e também impactar na forma na qual os alunos reagem aos problemas em sala de aula.
Em Jaci-Paraná, dia 15, houve a participação de 21 pessoas em uma roda de conversa com funcionários da Escola Cora Coralina. No dia 16, foi a vez da Escola César Freitas Cassol, em União Bandeirantes, receber o projeto que teve grande participação com 43 pessoas entre funcionários e professores. Por último, foi realizada, em Rio Pardo, a roda de conversa com 19 funcionários na Escola Rio Pardo, no dia 17/08.
No total, durante as visitas do Teia pelo Interior, 83 pessoas participaram das rodas de conversas nas escolas.
Teia Judiciária em Porto Velho
Nesta quarta-feira, 23, o Teia Judiciária realizou sua visita semanal na Escola Estadual Flora Calheiros. Na ocasião, os alunos praticaram as técnicas de mediação com base na Comunicação Não Violenta (CNV).
A psicóloga do Tribunal de Justiça, Isabela Paludo, que conduziu o encontro, comentou sobre a importância da mediação: “o objetivo da mediação é transformar a forma que as pessoas se relacionam, como ocorre comunicação e tomada de decisão, não sendo feitas sugestões ou manipulações, apenas o diálogo existente é que é voltado à escuta empática e auto expressão autêntica; além disso, com o sigilo das informações, preserva-se os sentimentos expostos e facilita a confiança no propósito de colaboração.”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Institucional
Celebrando o Amor: Casamento Comunitário promovido pela Corregedoria Geral acontecerá hoje em Mirante da Serra
RaíssaNesta quinta-feira, 24, vai acontecer mais um casamento comunitário oferecido pelo projeto Operação Justiça Rápida Itinerante, idealizado pela Corregedoria Geral, no município de Mirante da Serra, com a participação de casais de Nova União.
É importante ressaltar que o casamento comunitário será realizado no auditório da Prefeitura, localizado Mirante da Serra, às 19h. Essa é uma ocasião especial em que diversas pessoas terão a oportunidade de oficializar sua união em uma cerimônia conjunta, fortalecendo os laços familiares e comunitários.
A Operação Justiça Rápida visa proporcionar um acesso mais ágil e eficiente à Justiça, levando em consideração as necessidades e demandas da comunidade. Com a realização das audiências e do casamento comunitário, a Corregedoria Geral de Justiça se compromete em promover a igualdade de direitos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa.
Assessoria de Comunicação Institucional
Processos das contadorias de Cerejeiras e Colorado serão migrados para Contadoria Judicial
Davi Rodrigues PinheiroA Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) realizará a migração das atividades relacionadas às unidades de Contadoria Judicial de Cerejeiras e Colorado do Oeste para a Contadoria Judicial Estadual (CJUD), a partir de 1° de setembro de 2023.
Com a publicação do ato, extingue-se os Cartórios Contadores das comarcas, resultando na transferência automática dos processos e na realocação dos servidores desses cartórios para a CJUD. Nessa nova função, eles continuarão a trabalhar em suas comarcas de origem, prestando apoio à Contadoria Estadual.
A Contadoria Judicial possui sede na comarca de Porto Velho e foi implementada através da Resolução N. 283/2023-TJRO, ficando o setor subordinado à Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia.
O coordenador da Contadoria Judicial, Alisson Gleike, comentou sobre o processo de transição das unidades para a Contadoria: “A centralização das atividades das contadorias e a modernização das ferramentas utilizadas pelos contadores será fundamental para garantir a eficiência e elevar a produtividade dos servidores.”
A CJUD prestará suporte a todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário. Seu principal objetivo será realizar cálculos judiciais para os processos das respectivas instâncias, de acordo com as solicitações e orientações dos magistrados.
Além disso, a Contadoria Judicial assumirá a responsabilidade de examinar as prestações de contas apresentadas pelas entidades beneficiadas que receberam valores monetários apreendidos, depositados em juízo ou convertidos em prestação pecuniária. Adicionalmente, será incumbida de analisar as despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as inspeções realizadas pelos juízes corregedores nas comarcas do Poder Judiciário de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Triagens para ações de Justiça Rápida Itinerante foram realizadas em Porto Velho
RaíssaNo último dia 19, foi realizada mais uma edição de Justiça Rápida Itinerante, com triagens em Porto Velho, no Espaço Alternativo, o programa do Poder Judiciário de Rondônia disponibiliza serviços de atendimento aos cidadãos sob sua jurisdição que residem em áreas de difícil acesso, enfrentando desafios geográficos ou obstáculos de comunicação e econômicos.
Essa operação, que ocorre regularmente, tem como objetivo principal, o atendimento amplo e gratuito à toda população, que visa solucionar questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.
Diante dos dados já apurados foram realizados 15 encaminhamentos para a Justiça Rápida Digital.
Durante as triagens, foram disponibilizados atendimentos para alguns serviços, dentre eles, guarda de menores entre os pais, alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio imediato amigável sem ou com, bens e filhos, cobrança de pequenos valores e conversão de união estável em casamento.
A Operação Justiça Rápida inspira-se na necessidade de adequação à nova política de atendimento à população, com a criação do Juizado de Pequenas Causas e da Justiça Itinerante, intensificada a partir de 1990, quando o juiz se deslocava até aos bairros para resolver os litígios.
Assessoria de Comunicação Institucional
Alinhamento e sincronismo entre gabinete e CPE são foco de novo sistema de trabalho desenhado pela Corregedoria
Davi Rodrigues PinheiroA Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) realizou uma série de reuniões de alinhamento, entre as unidades judiciárias e gestores da Central de Processos Eletrônicos, para dialogar sobre o cumprimento das Metas do CNJ, cujo impacto reflete diretamente na manutenção do selo Diamante do Tribunal. Os encontros foram mediados pela CGJ/RO e aconteceram virtualmente entre os meses de junho, julho e agosto de 2023.
Os encontros desempenharam um papel crucial ao fortalecer a sincronização e a padronização das rotinas de trabalho entre as unidades, organizados em duas etapas com uma média de 60 reuniões cada.
Durante essas reuniões, a Corregedoria desempenhou o papel de facilitadora, promovendo diálogos que permitiram o compartilhamento de experiências, alinhamento de ações, identificação de oportunidades de aprimoramento e construção conjunta das melhores soluções para os desafios apresentados.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, destacou a relevância destes encontros para o pleno cumprimento dos objetivos: “Essas reuniões proporcionaram um espaço crucial para que todas as partes envolvidas pudessem contribuir ativamente, garantindo assim que os nossos objetivos fossem atingidos de maneira abrangente e eficaz.”, finalizou.
Ao firmar essa abordagem colaborativa e orientada para resultados, a Corregedoria reforça seu comprometimento com a excelência judiciária e o alcance das metas estabelecidas pelo CNJ.
Assessoria de Comunicação Institucional
Oficiais de Justiça do TJRO Participam da Operação Mapinguari para Desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim
AlexiaNo cumprimento de uma ordem de desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim, que também ocupa parte do município de Nova Mamoré, oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) têm se destacado na "Operação Mapinguari". Essa ação, devido à sua complexidade e importância, conta com uma Comissão de Apoio à Desocupação, composta por mais de 300 agentes de diversas instituições, incluindo Polícias Civil e Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), Secretaria de Ação Social (SEAS), Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Bombeiros, assim como equipes de servidores da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.
O Parque Estadual Guajará-Mirim, uma unidade de conservação de proteção integral, abrange uma vasta área de 200 mil hectares, e tem sido alvo de invasões e devastação ao longo dos anos. A ordem para a retirada dos invasores, inicialmente concedida em 1º Grau na Ação Civil Pública n.º 7002381-27.2020.8.22.0015, teve sua execução suspensa temporariamente, porém, em abril deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça, em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público e pelo Estado, restabeleceu a medida. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado pelos ocupantes, reafirmando a necessidade da retirada dos grupos que se estabeleceram na unidade.
A participação dos oficiais de justiça do TJRO na "Operação Mapinguari" é de suma importância para garantir que a ordem judicial seja cumprida de maneira efetiva e dentro dos parâmetros legais. A atuação desses profissionais visa assegurar que os direitos e deveres estabelecidos pela justiça sejam respeitados, ao mesmo tempo em que visa preservar o meio ambiente e a integridade da unidade de conservação. Durante a operação, há incursões diárias na mata, travessia de áreas alagadas e risco de sabotagem em pontes.
O nome "Mapinguari" atribuído a essa operação não é por acaso. A denominação faz uma alusão à criatura lendária que habita a floresta Amazônica, o "Mapinguari". Conforme a lenda, essa criatura, outrora um guerreiro valente, foi transformada em guardião da floresta após sua morte. De maneira análoga, a operação busca proteger e preservar a biodiversidade e os recursos naturais do Parque Estadual Guajará-Mirim, reafirmando a importância de manter a integridade das áreas de conservação.
Em um cenário onde a preservação ambiental é uma preocupação constante, a "Operação Mapinguari" ressalta a relevância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas, incluindo os oficiais de justiça do TJRO, na busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a conservação da natureza, assegurando um futuro sustentável para as próximas gerações.
Assessoria de Comunicação Institucional
É com imenso pesar que a Corregedoria Geral da Justiça comunica o falecimento da magistrada Angélica Ferreira de Oliveira.
A magistrada faleceu neste sábado (19), em Brasília, onde estava em tratamento de saúde, e deixa uma filha de 9 anos, Sara de Oliveira Freire.
Em nome de magistrados(as), servidores e demais colaboradores, a Corregedoria lamenta esta perda e deseja que os familiares, amigos (as) e colegas sejam confortados neste momento de dor.
Assessoria de Comunicação Institucional