Administração pública e o princípio da legalidade abrem ano letivo da EMERON.
Fotos: Adriel e Gil / CCOM - TJRO
.
A Administração pública e o princípio da legalidade foi apresentado aos alunos e convidados da Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura 2013, turma de Porto Velho, da Emeron. O desembargador Isaias Fonseca apresentou o tema, com reflexões e exemplos concretos, trazendo conhecimento e informação ao debate jurídico, tornando-o acessível e próximo do dia a dia.
A cerimônia, informal, segundo o desembargador Walter Walternberg, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, marca o início de uma jornada extenuante de quase mil horas de aula. Antes de apresentar o palestrante da noite, o diretor fez um breve histórico do constitucionalismo e da luta das sociedades modernas pela garantia de direitos fundamentais e a efetividade dessas previsões legais em meio à realidade social da atualidade. "Não tenham receio de fazer o direito constitucionalmente assegurado", conclamou Waltenberg, ao tom do curso iniciado nesta segunda-feira, 19/2, na capital.
Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz, que compôs a mesa de abertura ao lado do corregedor-geral, desembargador Miguel Monico Neto, o momento é ímpar tanto para os alunos quanto para a instituição. Ele lembrou que foi o primeiro aluno da Emeron, enquanto juiz, e um dos primeiros professores. O presidente falou ao público, formado na maioria por graduados em Direito aspirantes às carreiras jurídicas, sobre cinco atitudes necessárias para se atingir os objetivos: compromisso, autodisciplina, organização, acuidade e flexibilidade. O juiz auxiliar da Presidência, Edenir Albuquerque, e a juíza de Direito da capital, Euma Tourinho, ambos professores da Emeron, também prestigiaram o início das atividades acadêmicas de 2013.
Aula Magna
Professor por vocação, Isaias Fonseca interagiu com a plateia, por meio da leitura de artigos da Constituição Federal, e falou que a exigência de que o Estado só haja em acordo seguindo os textos legais é mitigada e até superada pela prevalência do Direito e das garantias fundamentais, de modo que, mesmo sem a previsão expressa da lei, é possível ao agente público agir para satisfação, por exemplo, do que está assegurado pela Carta Magna. O palestrante citou diversos exemplos, nos quais, como procurador do Estado, encontrou a necessidade de ponderar, a partir de cada caso concreto, para buscar o justo.
Os ensinamentos de Fonseca no Direito Administrativo, além da experiência profissional e acadêmica, estão evidenciados na obra jurídica Manual de Direito Administrativo, que é uma síntese dos principais institutos do Direito Administrativo em uma linguagem simples e adequada para o aprendizado e compreensão rápida dos conteúdos, publicação útil para quem busca aprovação em concursos públicos. Nesta quarta-feira, 20, o curso será inaugurado também em Ji-Paraná, com palestra do juiz Rogério Montai.
Assessoria de Comunicação Institucional
