A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) designada para atender à demanda dos candidatos que pretendem concorrer na condição de pessoa negra no 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), comunica que receberá, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, os documentos dos candidatos que desejam concorrer nessa condição (preta ou parda).
A comissão também comunica que os(as) candidatos(as) que já possuem o documento emitido por esta Comissão, utilizado no Edital da 1ª e 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura em 2024, poderão utilizá-lo neste certame, sem necessidade de nova avaliação, conforme preconiza o Edital da 1ª Edição do Enac.
Em breve, a comissão disponibilizará todas as orientações sobre o envio dos documentos e o cronograma de trabalhos. Dúvidas poderão ser sanadas junto ao secretário da Comissão pelo telefone (69) 3217-1223 (WhatsApp) ou pelo e-mail
Sobre o ENAC
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros. O Edital foi divulgado no dia 24 de janeiro.
A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril de 2025. O período de inscrições ocorre entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro. Para se inscrever, os interessados devem preencher requerimento no site da FGV. O valor da taxa de inscrição é de R$150 e deve ser pago até 28 de fevereiro. É possível solicitar, até o dia 31 de janeiro, a isenção da taxa de inscrição.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Enac.
Assessoria de Comunicação Institucional
