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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de maio de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
XXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público será realizada em Porto Velho
A XXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) será realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2016, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O evento será aberto no dia 19, às 8h30, com a presença do presidente do CNOMP, Olavo Monteiro Mascarenhas, do Ministério Público do Estado do Tocantins e diversas autoridades. O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), instituído no dia 12 de março de 2009, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, é uma associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União. Leia mais
OAB aprova uso de nome social por advogados travestis e transexuais
Brasília - O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. Leia mais
PF desarticula organização que causou prejuízo milionário ao INSS e ao FAT
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (18/5) a Operação Sem Vínculo para desarticular associação criminosa que obteve a concessão indevida de diversos benefícios previdenciários e seguro-desemprego por meio de fraude em sistema utilizado pelo INSS. O prejuízo estimado foi de aproximadamente R$ 3 milhões ao INSS e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia mais
Câmara aprova exigência de medição individual de água em condomínios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os prédios construídos depois desse período. Leia mais
Pedágio livre para quem mora perto das praças de cobrança será tema de debate
O impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara 8/2013 será debatido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo colegiado. Leia mais
Europa pode ter surto do vírus Zika nos próximos meses, alerta OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu hoje (18) alerta sobre um potencial surto do vírus Zika na Europa durante os próximos meses – período em que a região registra o fim da primavera e o início do verão. O risco em todo o continente foi classificado pela OMS entre baixo e moderado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF encontra grampo telefônico no gabinete de Luís Roberto Barroso
O Serviço de Inteligência do STF (Supremo Tribunal Federal) descobriu uma escuta telefônica instalada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O dispositivo estava instalado dentro da caixa de ramal do aparelho telefônico, na mesa de trabalho de Barroso. Leia mais
Primeira Turma condena deputado Roberto Góes por peculato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela prática dos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de Macapá (AP), em 2012. A decisão, proferida na Ação Penal (AP) 916, é referente à retenção na fonte de recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores. Leia mais
2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 133984) para absolver um cidadão que foi condenado por carregar munição de uso proibido como pingente de colar. O colegiado seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, para quem a atitude do réu não gerou perigo abstrato nem concreto. Leia mais
Ministérios públicos estaduais têm legitimidade para atuar em tribunais superiores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal são partes legítimas para ingressar com recursos no âmbito da corte. A legitimidade é possível quando o órgão ministerial local estiver presente na ação apresentada originalmente. Leia mais
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016, editado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Leia mais
Função e cargo de confiança devem seguir Lei de Improbidade Administrativa
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 12ª Sessão Virtual, ao responder consulta sobre a interpretação do primeiro inciso do artigo 1º da Resolução CNJ n. 156/2012. O referido dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado em casos de atos de improbidade administrativa. Leia mais
Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente a indenização por dano moral pretendida por uma agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina (PR). De acordo com os ministros, não houve prova de que alguma conduta ou omissão da CMTU tenha causado o desgaste emocional mencionado pela empregada pública. Leia mais
Tribunal concede pensão por morte de companheiro homoafetivo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que julgou procedente o pedido para conceder a um homem o benefício de pensão por morte pelo falecimento do seu companheiro. Leia mais
Sessões do TRE-RO ocorrem no prédio do TJ-RO a partir desta terça-feira (17)
A partir desta terça-feira (17), as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia serão realizadas provisoriamente nas instalações do Prédio-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, localizado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Porto Velho: Começa hoje regularização de imóveis no Agenor de Carvalho (pág. A4)
Ações contra exploração sexual de crianças são reforçadas (pág. C1)
Alto Madeira
Desmatamento ilegal em terras indígenas de RO (capa e pág. A8)
Fhemeron convoca doadores de todos os tipos (capa e pág. A5)
Bolsa Família vai passar por um pente-fino (capa e pág. A7)
Governo mantém reajuste de até 48% para militares (pág. A7)
TJ de RO tem maior produtividade do país, aponta CNJ (pág. A8)
