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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
14/04/2014 11h14 - Atualizado em 14/04/2014 12h29
Acesso ao Acre é normalizado após baixa do Rio Madeira, em Rondônia
Com a baixa do Rio Madeira - que atingiu 19,08 metros nesta segunda-feira (14) -, os trechos alagados da BR-364 entre Rondônia e o Acre foram totalmente liberados para o trânsito de veículos após 63 dias de interdições, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Distrito de Jacy-Paraná, a lâmina de água sobre a pista baixou 66 centímetros desde o maior pico já registrado (19,74 metros), no dia 30 de março. Leia mais
MP pede suspensão de decretos legislativos que sustam criação de reservas extrativistas
O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em razão da existência de vícios formal e material em Decretos expedidos pela Assembleia Legislastiva que sustaram os efeitos de decretos do Poder Executivo, os quais criaram a Reserva Extrativista Jacy-Paraná, a Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira B e a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho C. Leia mais
Rondônia começa campanha de conscientização para evitar doenças
O governo de Rondônia começou campanha de conscientização da população sobre os cuidados que deve tomar para evitar doenças trazidas pela cheia e pela contaminação da água. A campanha inclui palestras em abrigos e escolas e a distribuição de cartilhas e panfletos. O nível do Rio Madeira continua baixando e hoje (14) está em 19,05 metros, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mas chegou a alcançar 19,70 metros, a máxima histórica. Leia mais
S.FED - Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do imposto de renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Leia mais
C.FED - Câmara aprova regulamentação da profissão de fotógrafo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (8) proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional. De autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), o projeto (PL 2176/11) segue para o Senado. Leia mais
Observadores internacionais aprovam processo eleitoral na Guiné-Bissau
As eleições presidenciais e legislativas da Guiné-Bissau, realizadas neste domingo (13), transcorreram sem incidentes, de acordo com as missões observadoras que acompanharam o primeiro turno. O escrutínio que marcará a volta do país à democracia, após o golpe de Estado de 2012 atraiu parte expressiva da população, que foi às urnas principalmente no período da manhã. Segundo a Comissão Nacional de Eleições, o resultado da apuração dos votos em cédulas de papel, deve ser conhecido apenas na sexta-feira (19). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma jurisprudência sobre aplicação da quantidade e natureza da droga na dosimetria
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 666334 e, no mérito, reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria da pena. A decisão majoritária foi tomada por meio de deliberação no Plenário Virtual do STF, seguindo manifestação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Leia mais
2ª Turma analisa causa de aumento de pena em relação a drogas em transporte público
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu na terça-feira (8) o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 120624, no qual se discute a aplicação da causa de aumento da pena - prevista no inciso III do artigo 40 da Lei de Drogas - por posse de drogas em transporte público. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de V.R.G.C, preso em flagrante com 35 kg de maconha adquiridos na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Leia mais
Revogadas liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminares que havia concedido em oito ações cíveis originárias (ACO) ajuizadas por sindicatos e associações de notários e registradores, bem como por interinos de cartórios individualmente, nas quais questionavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou o valor dos emolumentos dos ocupantes interinos das funções de notário ou registrador de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF. Leia mais
CNJ institui grupo de trabalho para avaliar a saúde de magistrados e servidores
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para a elaboração da Portaria n. 43 de 1º de abril de 2014, o CNJ tomou como base as informações dos tribunais sobre o aumento da incidência de doenças físicas e emocionais relacionadas com o ambiente, características e condições de trabalho. Leia mais
Novo CNACL registrará informações consideradas essenciais
A partir de 1º de maio, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) estará disponível – totalmente reformulado e simplificado - aos magistrados das Varas de Infância e Juventude. O novo cadastro pretende superar os problemas técnicos surgidos no anterior, considerado longo, pesado e pouco útil por muitos magistrados. Leia mais
TSE cria grupo de trabalho para tratar da segurança da urna eletrônica
Estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileira. Esse é o objetivo do grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria Nº 215 publicada nesta sexta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico do TSE. Leia mais
Novo ministro do STM defende mudanças na Justiça Militar da União
Diante de autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o ministro reafirmou a importância da Justiça Militar da União, que tem como característica maior a de integrar o Judiciário brasileiro, não sendo um órgão administrativo ou uma Corte Marcial, como em outros países. Ele ressaltou que a Justiça Militar da União acata os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares no mundo com estrita observância aos Direitos e Garantias Constitucionais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Trinta homícidios nos três primeiros meses no ano (capa e pág. 6)
Novo desembargador assume dia 25 no TJ (pág. 3)
Institutos são alvo de inquérito civil público (Municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
Jovem que atropelou e matou duas crianças vai ser julgado pelo júri (capa e pág. 7)
MP impetra ADIN contra decreto dos deputados que sustaram criação d reservas (pág. 5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mais de 100 concursos públicos estão com inscrições abertas no País (capa e pág. C4)
Governo encaminha na terça projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (pág. A4)
