Lembrado em 03 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial marca a criação da Lei nº 1.390/1951 — a primeira norma brasileira a criminalizar práticas discriminatórias por raça e cor. Desde então, o arcabouço legal foi sendo ampliado, com destaque para a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), que prevê punições para diversos tipos de discriminação, e a Lei nº 14.532/2023, que passou a considerar a injúria racial como crime de racismo.
Denunciar, apurar e punir é essencial — mas prevenir também é urgente. Combater o racismo institucional e promover a igualdade são passos fundamentais para construirmos uma sociedade verdadeiramente justa e antirracista.
Acompanhe a campanha contra o racismo atualmente veiculada nas redes sociais do Tribunal de Justiça de Rondônia e conheça a atuação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação e como fazer uma denúncia.
Assessoria de Comunicação Institucional
