A regionalização do sistema prisional rondoniense foi o tema da pauta da reunião do GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, no último dia 25, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Para o juiz Sérgio William, a regionalização dos presos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional é inviável e, para os presos provisórios, o projeto só seria possível se fossem separados dos definitivos, existindo ainda sistema de videoconferência apto a realizar audiências.
O magistrado ressalta que o projeto de regionalização deverá, necessariamente, “contar com a manutenção do sistema de classificação de presos e do suporte familiar, para que a separação geográfica entre o preso e sua família não aumente a força das facções”.
A juíza da Vara de Execuções de Penas Alternativas, Kerley Alcântara, enfatizou a necessidade de “realizar esse planejamento de maneira conjunta, envolvendo todos os atores da execução penal, pois existem questões que afetam todos os órgãos”.
Participaram também da reunião o juiz Fabiano Pegoraro Franco, membro do GMF-RO; os promotores de justiça Leandro da Costa Gandolfo e Andrea Waleska Nucini Bogo; o defensor público Adelino Catâneo; a Secretária Estadual de Justiça de Rondônia Etelvina da Costa Rocha; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Conselho Penitenciário de Rondônia e Conselho da Comunidade.
Assessoria de Comunicação Institucional
