O próximo passo é apresentar os dados à Presidência do TJRO, que após aprovação encaminha documentos aos órgãos de fiscalização e controle.
Comprometida com a transparência, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) finalizou os relatórios de prestação de contas de todos os seus programas e projetos. Entre os documentos estão o Relatório Quadrimestral de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA), com a descrição detalhada do programa orçamentário, e o Relatório de Gestão, com os dados das iniciativas voltadas à sociedade, as correições judiciais e extrajudiciais.
Esses relatórios serão apresentados à presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para compor a prestação de contas enviada anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e para atualização do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), do Governo do Estado.
“Para nós da Corregedoria os relatórios têm importância pelo olhar da transparência, já que é uma prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização, mas também serve como bússola, como parâmetro para podermos mensurar avanços, aperfeiçoar projetos e nos orientar com a correção de eventuais falhas”, destacou o corregedor-geral do TJRO, desembargador Gilberto Barbosa.
O envio da prestação de contas acontece em respeito à Lei n. 5.584, de 31 de julho de 2023, que em seu artigo 34, determina a avaliação dos programas do PPA dentro do Sistema Siplag, informando sobre o cumprimento dos objetivos e metas previstas no plano e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Constam nos documentos, dados sobre a Operação Justiça Rápida Itinerante, os Casamentos Comunitários, o projeto Declare o Seu Amor, o Apadrinhando uma História, Teia Judiciária, projetos da Justiça Restaurativa, entre outros, que têm impacto positivo direto na garantia de direitos e dignidade da população rondoniense.
Os últimos ajustes nos relatórios foram feitos durante reunião realizada na quinta-feira, 16 de janeiro, com a avaliação do corregedor, da juíza auxiliar administrativa, Silvana Maria de Freitas, e servidores(as) da CGJ.
Assessoria de Comunicação Institucional
