Na solenidade será instalada a 2ª Vara Genérica para ampliar atendimento à população
A partir de 24 de janeiro de 2025, a comarca de Machadinho D’Oeste será oficialmente elevada à segunda entrância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conforme o Ato 2625/2024. A solenidade de elevação será realizada no fórum da cidade, às 12h, e contará com a presença de autoridades, representantes dos poderes, servidores e convidados.
A mudança de primeira para segunda entrância significa um avanço para a jurisdição da comarca. Antes considerada de menor complexidade, passará a ter uma estrutura jurídica e administrativa mais robusta, própria das comarcas de maior porte. Essa mudança traz benefícios tanto para a população quanto para os advogados. Para os cidadãos, significa um aumento na agilidade e eficiência dos serviços judiciais, com maior acesso à Justiça e mais recursos para atender a demandas crescentes. Já para os advogados, a elevação implica em um reforço na estrutura processual, com mais facilidades para tramitação de processos e mais oportunidades de atuação profissional.
Com essa instalação, a Comarca de Machadinho D’Oeste passará a contar com mais um juízo (órgão responsável por julgar e decidir questões relacionadas ao direito), o que ajudará a atender ao volume de processos e contribuirá para a celeridade na solução das questões judiciais levadas pelos cidadãos machadinhenses.
A solenidade de elevação será presidida pelo desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO e será mais um momento histórico para Machadinho D’Oeste.
Machadinho
A comarca de Machadinho D’Oeste foi criada pela Lei n. 146, de 22 de dezembro de 1995, e sua instalação ocorreu em 26 de novembro de 1998. Inicialmente de primeira entrância, a comarca abrange a Segunda Seção Judiciária e a circunscrição do município de Vale do Anari, além dos distritos de Dois de Novembro e Tabajara. O fórum da comarca é denominado Desembargador José Pedro do Couto.
Machadinho D’Oeste está a cerca de 300 km da capital Porto Velho. A população atual do município é de 30 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A formação histórica tem forte influência do Primeiro Ciclo da Borracha, foi povoada no final do século XIX, com seringalistas e seringueiros utilizando embarcações para transportar mercadorias e látex pelo rio Machado. Nos anos 1960, a abertura da BR-364 e, posteriormente, a promoção da colonização na década de 1970 pelo governo federal, por meio do Projeto de Assentamento Machadinho (1982), consolidaram o processo de formação da cidade. O município de Machadinho D’Oeste foi criado pela Lei nº 198, em 11 de maio de 1988, sancionada pelo governador do Estado, Jerônimo Garcia de Santana.
