Depois de identificar os candidatos que pleitearam vagas pela cota de negros e indígenas por meio de fotos, a Instituto Consulplan, que realiza o Concurso para Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, aplicou no final de semana a etapa presencial dos procedimentos de heteroidentificação, que ocorreu na Escola Duque de Caxias, em Porto Velho.
Trata-se de mais uma fase para verificação da autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas, na qual foram feitas entrevistas individuais gravadas para fins de registro institucional.
Ao todo 152 candidatos foram convocados. Eles chegaram com antecedência de trinta minutos, foram acomodados em uma das salas de aula, e a medida que foram chamados, se apresentavam à banca para a identificação.
“É uma etapa importante para assegurar direitos que o Tribunal de Justiça, como guardião da constituição, precisa cumprir e incentivar”, ressaltou o secretário de gestão de pessoas, Gustavo Nicocelli, que acompanhou a atuação da Consulplan. Gustavo também é membro da Comissão Organizadora do Concurso Público do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia está em consonância com a legislação (Lei Estadual 5.732/2024) e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções n. 203/2015, n. 541/2023 e n. 512/2023), que dispõem sobre as regras que garantem esse direito aos que se autodeclaram pretos ou pardos e indígenas no ato da inscrição do concurso público.
Assessoria de comunicação institucional
