Projeto promove o direito à cultura e favorece o acesso à remição de pena.
Por acreditar na arte com potencial para transformar a vida no cárcere, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apoia a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN). A mostra ocorreu na segunda-feira, 14 de julho, no Centro de Ressocialização Feminino Sueli Maria Mendonça e nesta terça, 15, o projeto chega à Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), ambas em Porto Velho.
A mostra de cinema já teve 14 edições, sendo esta a primeira no sistema prisional. Por meio dela, o Judiciário e atores da segurança pública são pontes de diálogo entre o cinema e as pessoas que estão em situação de prisão. Diálogos balizados pelo direito de acesso à cultura.
Os filmes selecionados também buscam uma interlocução com os servidores que atuam no sistema prisional. Mais de 10 curtas fazem parte da programação. Todos com envolvimento de cineastas brasileiros, inclusive de Rondônia, como o curta Somos Terra, dos diretores Elisabeth Christofoletti e Nilson Santos, que trata da temática indígena.
Segundo informado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ao final das exibições, os participantes serão convidados a escrever resenhas críticas sobre os filmes. Material encaminhado ao Judiciário para os trâmites de remissão de pena, que consiste em reduzir a pena dos reeducandos.
Com o tema "Viver com dignidade é direito humano", a mostra acontece em 54 unidades prisionais em todos os estados e no Distrito Federal. A iniciativa está inserida no contexto de implementação do Plano Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a União, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito do TJRO, a ação ganha apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) e Corregedoria Geral da Justiça na competência de execução penal.
Assessoria de Comunicação Institucional
