Uma solenidade realizada no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia na manhã desta quinta-feira marcou a abertura do Congresso Internacional de Juizados Especiais. O evento é promovido pelo TJRO, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e reúne magistrados(as), servidores(as) e especialistas do Brasil e do exterior para discutir os avanços e desafios do sistema de Juizados Especiais. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e nacional, palestrantes internacionais, representantes do sistema de justiça entre outras autoridades.
O presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), Fernando Ganem, destacou a importância dos Juizados Especiais como instrumento de democratização do acesso à justiça e de promoção da cidadania. “O Fonaje é um verdadeiro movimento de pessoas interessadas no aperfeiçoamento do sistema de juizados. Existem hoje mais de 300 enunciados distribuídos nas suas matérias cíveis, criminais e de fazenda pública”, pontuou.
A conciliação no âmbito dos juizados foi destacada pelo presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, que também compôs a mesa de abertura. Já o desembargador do TJRO e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), José Antonio Robles ressaltou a atuação da Justiça Rápida que além de atuar na conciliação, também garante o resgate da cidadania de pessoas por meio de suas ações contínuas.
Ao abrir o evento, o diretor da Emeron, agradeceu a participação de magistrados e palestrantes de diferentes partes do Brasil e do mundo para fomentar a discussão sobre os juizados especiais. “Em cenário onde a morosidade e a burocracia ainda afastam o cidadão da tutela efetiva dos seus direitos, um evento como esse representa não apenas um espaço de debate mas um verdadeiro laboratório de soluções que buscamos”, disse.
Além de palestras, talk shows, os congressistas também participam de atividades práticas.
“Esse evento de âmbito internacional tem como objetivo principal essa troca de experiências entre operadores do direito e juizados especiais, para que aqui exponham suas peculiaridades”, enfatizou o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho.
Programação
A palestra “Perspectivas disruptivas do serviço judiciário com o avanço da inteligência artificial”, proferida pelo sócio-fundador da Nexilis, Arlindo Rodrigues Esteves Eira Filho, abriu a programação, com mediação do desembargador Alexandre Miguel.
Em seguida, um talk show com Juliano Carneiro, juiz do TJMG e vice-presidente do Fonamec; e Diego Faleck, advogado e mestre em Direito pela Harvard Law School, foi mediada pelo desembargador José Antonio Robles.
Encerrando a programação da manhã, uma mesa apresentou boas práticas. O desembargador do TJ do Mato Grosso, Mário Roberto Kono, apresentou a prática “O Cejusc na saúde pública: Ferramenta de Celeridade no atendimento e eficiência na gestão da verba pública”. A prática do TJRO, vencedora do Prêmio Innovare, o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, foi apresentada pelo idealizador, o juiz da comarca de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos, destacando a importância da atuação da Justiça em favor da sustentabilidade. O desembargador do TJ de São Paulo Ricardo Cunha Chimenti, abordou o tema “Razões de ser dos Juizados Especiais. Da criação aos dias atuais”. A mesa foi presidida pelo juiz do TJRO, Pedro Sillas.
Assessoria de Comunicação Institucional
