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23/10/2024 12:22

Fotografia mostra reunião com membros do MP e TJRO

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho e a juíza auxiliar da Presidência, Valdirene Clementele, estiveram essa semana no Ministério Público do Estado em reunião com membros da administração. A pauta do encontro foi a Resolução Conjunta 10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução, que já está em vigor, estabelece as diretrizes para a destinação de bens e recursos oriundos de decisões judiciais e acordos de autocomposição em processos de tutela coletiva.
Pela resolução, os ramos e unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público poderão editar normas complementares, observados todos os seus termos. Por conta disso, o presidente do TJRO destacou a importância de um alinhamento entre as duas instituições, com o objetivo de atender aos objetivos da norma.

O encontro, realizado no edifício-sede do MPRO em Porto Velho, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; da coordenadora de planejamento e gestão, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; do secretário-geral, promotor Tiago Lopes Nunes; e do chefe de Gabinete da PGJ, promotor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

 

Assessoria de Comunicação Institucional 

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