Com foco em orientar profissionais de saúde e a população rondoniense sobre o programa que garante às mulheres o direito de entregar seus filhos à adoção de forma legal e segura, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou nesta sexta-feira, 22 de novembro, o colóquio “Entrega Protegida”. Agentes comunitários de saúde, técnicos e enfermeiros lotaram o auditório do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, para ouvir sobre o assunto.
O desembargador Isaias Fonseca, que atua na Coordenadoria de Infância e Juventude, pontuou durante discurso que o tema exige comprometimento, já que a Entrega Protegida é um mecanismo que visa garantir dignidade e segurança às crianças e às mães em situação de vulnerabilidade.
“É um direito estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo uma alternativa segura para quem, em razões pessoais, sente-se incapaz de exercer a maternidade. Esse mecanismo permite que as mães, em um ato de amor e responsabilidade, entreguem seu filho(a) para ter um futuro melhor”, explicou.
Amor e responsabilidade também foram destaques na fala da juíza Kerley Alcântara, titular da Vara de Proteção à Infância e Juventude. Ela explicou aos presentes que a Entrega Protegida é um caminho legal e seguro para a adoção, em um processo que envolve o acompanhamento de profissionais especializados, garantindo os direitos tanto da mãe quanto da criança.
“Ao entregar a criança de uma forma legal, a mãe garante que o bebê tenha acesso a uma família que a acolherá e garantirá seus direitos como saúde, educação e proteção. Há transparência e segurança, pois todo o processo é acompanhado pela Justiça”, compartilhou a juíza.
Durante a manhã, as equipes do Núcleo Psicossocial de Proteção à Infância e Juventude também repassaram orientações, desmistificando o tema adoção e gerando reflexões sobre direitos reprodutivos e a maternidade.
Assessoria de Comunicação Institucional
