Várias são as frentes do Judiciário de Rondônia para o enfrentamento da Violência doméstica e familiar contra a mulher, algumas consideradas inovadoras e até premiadas nacionalmente. Em reunião de planejamento e estratégia, realizada no dia 21 de janeiro, no Tribunal de Justiça, o tema foi o foco das discussões entre os diversos setores de governança a fim de ampliar a eficácia das ações, sobretudo porque o estado tem números alarmantes nessa área, os piores do país para uma mulher viver.
Segundo o observatório da Violência, a taxa é de 2,4 feminicídios por 100 mil habitantes, sendo a capital, Porto Velho, o segundo município com a maior taxa de estupros de vulnerável no país, 113,6 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. No ano de 2024, foram notificadas 11.725 ocorrências de violência doméstica, sendo a capital, Porto Velho, responsável por 40% das ocorrências. Em relação ao Feminicídio, o estado registrou uma redução significativa, passando de 21 casos em 2023 para 11 casos em 2024.
Para transformar essa realidade local, o Poder Judiciário de Rondônia tem se posicionado como um agente de mudança, adotando uma abordagem interdisciplinar para enfrentar essa luta com coragem e compromisso por meio da prevenção, acesso e garantia de direitos, assistência e enfrentamento.
Ações Institucionais
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores recebem formações em Direitos Humanos, Raça e Etnia. Quase 90% de toda a magistratura de Rondônia foi capacitada com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
Além do processo judicial em si, no âmbito organizacional, a Justiça Rondoniense se preocupa com a reconstrução da vida dessas mulheres e reserva 2,5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, considerando que a autonomia financeira é um passo essencial para romper o ciclo de violência.
Internamente, o TJRO desenvolveu o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, um passo essencial para proteger magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, terceirizadas e todas as mulheres que fazem parte do PJRO.
Na sua principal função, o TJRO já vem atuando para maior celeridade dos processos de Violência Doméstica, uma das ações ocorreu entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024, período no qual o TJRO realizou mais de 200 audiências nos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica de Porto Velho, durante a terceira etapa do programa Justiça pela Paz em Casa. Essa mobilização reforça o compromisso do Judiciário de Rondônia com a celeridade e a eficiência no julgamento de casos de violência doméstica.
Com relação à redução do Tempo Médio de Julgamento, o TJRO se baseia no índice determinado pela Portaria n. 411 de 02/12/2024, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2025. Dentre as estratégias fixadas, durante a reunião de governança, está a elaboração de painéis internos para melhor acompanhamento da produtividade e estudo de outras ações que visem promover Justiça com celeridade e qualidade, impactando diretamente nos tempos dos processos.
Além disso, a estratégia do TJRO também contempla Campanhas educativas, mutirões de atendimento e projetos tecnológicos para melhorar o atendimento e fortalecer a rede de apoio às vítimas.
Projetos Inovadores
O Tribunal de Justiça de Rondônia também tem se destacado no enfrentamento da violência contra a mulher, indo além das ações jurídicas e firmando parcerias com outros poderes e entidades para fortalecer a rede de apoio. Um exemplo emblemático é o Projeto Abraço, que completou 15 anos em 2024. Pioneiro na ressocialização dos envolvidos, o projeto visa quebrar o ciclo da violência e garantir a proteção das vítimas.
Além disso, o TJRO tem implementado diversas iniciativas inovadoras para garantir o acesso à justiça às mulheres em todo o estado, incluindo áreas remotas. O projeto "Maria no Distrito""Maria no Distrito""Maria no Distrito" leva serviços do Judiciário a municípios distantes, enquanto a tecnologia tem sido essencial para agilizar os processos. O "Maria Urgente", em parceria com a Polícia Militar, permite a solicitação de medidas protetivas no local da ocorrência, agilizando a proteção às vítimas e recebendo reconhecimento no “4º Prêmio Viviane Amaral”.
Outro avanço importante é o aplicativo "Módulo Lilás", que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência, com análise em até 48 horas. Até o momento, o app já registrou 626 peticionamentos de medidas protetivas e, em 2024, foi premiado com o Prêmio Conip de Excelência em Gestão, reafirmando seu impacto na garantia dos direitos das mulheres.
O êxito dessas ações só é possível graças ao trabalho integrado do sistema de justiça, que conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. A articulação entre essas instituições tem sido fundamental para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
“Essas iniciativas demonstram o compromisso do Poder Judiciário em Rondônia com a proteção dos direitos das mulheres e a luta pela erradicação da violência doméstica. A atuação proativa do TJRO, alinhada às diretrizes nacionais do CNJ, reforça a importância da integração entre instituições públicas e a sociedade para enfrentar esse grave problema, contribuindo para uma justiça mais ágil, acessível e efetiva”, destacou o desembargador Álvaro Kálix Ferro, coordenador da Coordenadoria da Mulher e também o responsável pelo monitoramento das metas do TJRO.
Assessori da Comunicação Institucional
