A 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia autorizou uma operação da Polícia Civil de Rondônia deflagrada nesta terça-feira, 24, em quatro estados brasileiros. A operação batizada de “Falso 9” investiga a utilização de documento falso de um jogador de futebol famoso para receber parte do salário dele.
A operação cumpre 15 mandados de buscas e apreensão, nove prisões preventivas, além de medidas patrimoniais em Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Paraná e investiga a prática de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e lavagem de dinheiro. Os mandados foram assinados pelo juiz substituto Victor de Santana Menezes.
A instalação das duas varas de garantias no Estado, em maio deste ano, decorre de recentes alterações no Código de Processo Penal. A partir de então, há separação da atuação de magistrados que atuam na fase de investigação, que atua com foco na garantia dos direitos do investigado, decidindo sobre medidas cautelares, da fase processual, em que o juiz atua no julgamento do mérito da causa.
Assessoria de Comunicação Institucional