Com foco na garantia da dignidade de pessoas privadas de liberdade, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” atendeu cerca de 50 reeducandos na Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho, na quarta-feira 14 de maio. No dia seguinte, os atendimentos ocorreram na Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e do Egresso (Acuda), também na capital.
O principal serviço oferecido foi a emissão gratuita da nova carteira de identidade nacional. Documento que é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade.
Na penitenciária, o processo de emissão incluiu coleta de assinatura, fotografia e biometria, com acompanhamento técnico de servidores(as) do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
No âmbito da Semana “Registre-se!”, a ação foi monitorada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reforça a importância da documentação civil como ferramenta para garantir direitos e cidadania à população carcerária. A regularização da documentação também permite o aperfeiçoamento da gestão prisional e por consequência melhoria da segurança pública. Assistentes sociais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJRO também acompanharam a ação, demonstrando um esforço conjunto de órgãos e unidades.
A intenção de atuar por uma sociedade mais segura e inclusiva para todos também é defendida pelo Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que encaminhou representante para acompanhar a ação junto às pessoas em cumprimento de medidas de segurança, população carcerária, além de egressos do cárcere.
“Registre-se!”
A Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" acontece entre os dias 12 e 16 de maio, com ações em todo o estado de Rondônia. O objetivo da mobilização é ampliar o acesso da população à documentação básica.
Durante a semana, são intensificados os atendimentos para a emissão gratuita de carteira de identidade, CPF, título de eleitor, além de certidões de nascimento, casamento e óbito.
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Assessoria de Comunicação Institucional
