Com previsão para ser implantado no Estado de Rondônia este ano, o Sistema de alerta de ocupação carcerária (SAOC), desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO) e compõe a Central de Regulação de Vagas, foi destaque na reunião do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (CONASUP), que aconteceu nesta segunda-feira, em Goiânia. A Central de Regulação de Vagas faz parte do plano Pena Justa, que enfrenta os desafios na execução penal no Brasil e conta com 12 ferramentas, dentre elas, o SAOC que foi apresentado pelo juiz coordenador Bruno Darwich.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Francisco Borges, vice-presidente do Conasup, participou da reunião do colegiado apresentando também as Ações do Comitê de Políticas Penais do TJRO que está responsável pela elaboração do Plano em Rondônia. O encontro teve como pauta o Plano Pena Justa, considerando a iminente necessidade de apresentação, pelos Estados, dos Planos Estaduais, em atendimento a determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).
SAOC
O Sistema de Alerta de Ocupação Carcerária (SAOC) é uma das ferramentas da Central de Regulação de Vagas, baseada em ciência de dados que visa auxiliar na gestão da lotação prisional e na prevenção da superlotação, alinhado com as diretrizes do CNJ para gestão da lotação prisional.
O processo envolve a coleta e integração de dados em tempo real sobre a ocupação carcerária, capacidade das unidades e perfil da população prisional, seguida de análise exploratória para identificar padrões e tendências. Com base nisso, são desenvolvidos modelos preditivos para antecipar a ocupação futura, definindo níveis de alerta por cores conforme regulamentações. Uma plataforma digital interativa é implementada para visualização e envio automático de alertas, integrada aos sistemas judiciais e administrativos. Também há monitoramento contínuo, com relatórios e ajustes nos modelos para garantir a eficácia na prevenção da superlotação
O SAOC deve prevenir a superlotação por meio da identificação precoce de riscos, melhorar as condições de detenção ao reduzir a lotação excessiva, otimizar a gestão prisional com decisões baseadas em dados e recursos mais eficientes, fortalecer o controle do Poder Judiciário sobre a ocupação prisional garantindo a taxatividade carcerária, além de qualificar as inspeções judiciais ao direcionar intervenções prioritárias às unidades que mais necessitam.
Assessoria de Comunicação Institucional
