A 2ª edição do Prêmio Solo Seguro está com inscrições abertas até o dia 31 de maio. A iniciativa reconhece boas práticas na regularização fundiária, política pública fundamental para promover cidadania, reduzir desigualdades e garantir segurança jurídica à população.
Durante todo o ano, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) apoia e realiza ações, junto com parceiros, para assegurar a titularidade de terras aos rondonienses. Nesta ocasião, também divulga o prêmio idealizado pela Corregedoria Nacional para valorizar experiências bem-sucedidas, capazes de transformar a realidade fundiária.
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Instituído pelo Provimento n. 145/2023, a edição do Prêmio Solo Seguro deste ano reconhecerá as ações em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. Cada um deles premiará projetos nas categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Poder Judiciário; Órgãos e Entidades do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresa; Universidades; e Registradores/Associações de Imóveis. No total, devem ser entregues 27 premiações.
Para a classificação, serão considerados os critérios de impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade. A solenidade de entrega do Prêmio está agendada para 21 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes.
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Assessoria de Comunicação Institucional
