A abertura oficial do evento contou com a participação dos diversos parceiros
Com o objetivo de fortalecer a integração entre os poderes e promover políticas públicas efetivas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu, nesta segunda-feira (7), a programação da 1ª Semana Nacional da Saúde. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 576/2024, celebra o Dia Mundial da Saúde e pretende ampliar o acesso da população — especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade — a serviços de saúde e justiça.
A cerimônia de abertura contou com a presença de representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Procuradoria do Estado, além de órgãos da saúde pública e privada.
O evento, que segue até sexta-feira (11), propõe ações conjuntas e reflexões sobre o sistema de saúde, suas deficiências e as possibilidades de atuação integrada.
O defensor público geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, destacou o compromisso da Defensoria com a população vulnerável. “Sempre estivemos à disposição para contribuir com um sistema mais justo, que atenda com mais celeridade e efetividade às grandes demandas da saúde. Esse momento é essencial para um diálogo construtivo e para a construção de um sistema coeso”, disse.
O secretário estadual de saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, ressaltou a importância da iniciativa para além do simbolismo. “É preciso criar políticas sustentáveis, que não sejam passageiras. Sabemos das deficiências do Estado e, por isso, saúde não se faz sozinha. É necessário que todos deem as mãos para que possamos evoluir”, pontuou.
Também presente, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, afirmou que o momento marca um passo significativo rumo a uma saúde mais condizente com as necessidades da população. “Já tivemos muitos avanços, e o Judiciário tem se mostrado sensível e afetivo nesse processo, o que nos permite compreender melhor o sistema de saúde e buscar soluções conjuntas”, destacou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Jailson Viana de Almeida, defendeu uma saúde pública de fato acessível e eficiente. “Precisamos de políticas que saiam do papel, que tenham impacto real na vida das pessoas. A prevenção deve ser o foco e, para isso, é essencial que o Estado efetive suas políticas públicas”, advertiu.
A juíza Úrsula Gonçalves reforçou que o acesso à saúde é não apenas um direito constitucional, mas também um compromisso internacional do Brasil. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 3 e 16, reforçam nosso dever de garantir saúde e justiça. Acredito que essa semana será um marco para debatermos melhorias no sistema”, lembrou.
Já o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emeron), Johnny Gustavo Clemes, destacou o papel do CNJ ao fomentar ações como esta ao longo do ano. “Estamos aqui por um propósito. A coordenação desses esforços pode, com certeza, promover grandes transformações. Hoje lançamos também um novo olhar sobre o bem-estar psíquico, fundamental para a saúde integral”, conclamou.
Representando o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, a juíza auxiliar da presidência, Valdirene Clementele, destacou o evento como forma de aprimorar as ações voltadas à saúde. “Sabemos que a saúde é um direito e também uma responsabilidade compartilhada e por isso temos a presença de tantas instituições aqui. Que possamos, juntos, fortalecer uma cultura institucional de cuidado, acolhimento e respeito à vida”, ressaltou.
O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, coordenador do Comitê Executivo de Saúde do CNJ junto ao TJRO e do NATJUS, comparou o sistema de saúde a uma floresta. “Não podemos olhar apenas para a árvore, temos que olhar para a floresta. E uma floresta demanda cuidados no todo. A saúde pública precisa ser vista com esse olhar amplo, sistêmico, comprometido com a solução coletiva”, refletiu.
Saúde Mental
A segunda parte da manhã foi dedicada a um tema relevante: a saúde mental, considerado um dos gargalos do atendimento da rede. Com o título "Vulnerabilidades e Saúde Mental”, a discussão abordou temas como - Internação Compulsória, elaboração do Plano Terapêutico Singular, Comunidades Terapêuticas, Dispensação Administrativa do Tratamento da Internação Voluntária e a Contrarreferência dos CAP's.
A juíza Inês Moreira trouxe uma análise detalhada sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e ainda ressaltou que o Estado tem a responsabilidade legal de garantir assistência integral, conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
“A Rede deve ser um conjunto articulado de serviços nas cidades e comunidades, capaz de acolher e tratar pessoas em sofrimento psíquico ou em uso problemático de substâncias. Mas ainda temos lacunas graves, como a ausência de CAPS III em várias localidades, o que dificulta o acolhimento de casos mais severos, que muitas vezes acabam sendo judicializados”, elencou.
Inês também apontou a importância do diálogo entre os atores da rede e o poder Judiciário para construir soluções mais humanas e efetivas. “Precisamos entender que saúde mental não é só ausência de doença. É um estado de bem-estar que exige políticas públicas sérias, financiamento, formação de equipes e, acima de tudo, empatia”, concluiu.
Durante a semana nacional da saúde também está sendo realizado o Mutirão de Conciliação em Saúde: "Justiça e Saúde para Você", com audiências virtuais que acontecem em todas as comarcas do Estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
