O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) esteve presente no 2º Encontro dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) da Região Sudeste, realizado no dia 12 de junho, em São Paulo. O evento reuniu magistrados(as) e representantes dos tribunais da região Sudeste para discutir avanços, desafios e boas práticas na aplicação de métodos autocompositivos no sistema judiciário brasileiro.
O TJRO foi representado pelo desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec do Tribunal, que acompanhou os debates e trocou experiências com outros coordenadores regionais sobre ações exitosas na mediação e conciliação.
Durante o encontro, o magistrado destacou a importância da articulação nacional promovida pelo Fonamec e o papel fundamental dos Nupemecs no fortalecimento do acesso à Justiça. “A realização de conciliação prévia à judicialização, inclusive no próprio processo judicial, além de menos onerosa ao Poder Judiciário, ainda lhe dá mais credibilidade. Como exemplo, temos no país atualmente mais de 76 milhões de pessoas com seus nomes negativados em órgão restritivos de créditos, aliás, boa parte por conta do chamado analfabetismo funcional, vê-las todos os dias sendo acionadas judicialmente, acaba por ocasionar excessivo custo que poderia estar sendo investido em muitas outras áreas da administração pública. Como magistrados, precisamos estar atentos a estas questões”, afirma Robles.
A programação do evento incluiu mesas-redondas e apresentações de projetos em andamento nos tribunais da região Sudeste, com temas como superendividamento, mediação familiar, inovação tecnológica nos métodos consensuais, cidadania e acesso à Justiça para povos originários.
A participação do TJRO no encontro reforça o compromisso do Tribunal com a consolidação das práticas de conciliação como forma de garantir soluções mais rápidas, eficientes e humanas para a resolução de conflitos. O evento foi realizado pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - Fonamec.
Assessoria de Comunicação Institucional
