O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), realizou no último dia 16 de junho o 9º Encontro com a Rede Parceira da Vepema, no Auditório do TJRO, em Porto Velho. O evento reuniu representantes de diversas instituições do sistema de justiça e da sociedade civil com o objetivo de fortalecer parcerias institucionais e ampliar ações de acolhimento voltadas ao cumprimento de medidas e penas alternativas.
A iniciativa contou com a presença de membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos da Comunidade e diversas instituições parceiras que integram a rede parceira da Vepema. A programação incluiu palestras e debates sobre temas relevantes, como a atuação integrada da rede parceira, o sistema de controle de frequência das pessoas em cumprimento de alternativas penais, a prestação pecuniária e os projetos sociais financiados com esses recursos.
A programação foi aberta com a palestra da advogada e presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Jaqueline Mainardi, que apresentou registros fotográficos de inspeções do conselho em unidades prisionais do estado que resultaram na garantia de projetos de ressocialização por meio do trabalho, além de melhorias na estrutura física da unidade Milton Soares de Carvalho e destacou que a reunião das instituições envolvidas se constitui em “um espaço essencial para fortalecimento da atuação conjunta para consolidação de um modelo de justiça verdadeiramente transformador, com base na dignidade da pessoa humana”.
Além de dar as boas vindas aos participantes, o juiz titular da Vepema, Sérgio William Domingues Teixeira, ressaltou a relevância de medidas alternativas ao cárcere. “A pena de prisão é muito importante, mas se for utilizada exageradamente também se transforma em um risco social. Daí a necessidade de haver um equilíbrio e que se possa estabelecer penas alternativas à prisão, para que as medidas funcionem é fundamental ter uma rede social bem construída”, defendeu.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/RO), juiz Bruno Darwich, destacou a importância da participação social. “Sabemos que nenhuma política penal será efetivamente alternativa se não for participativa e nenhuma participação será transformadora se não for crítica, autônoma, se não exigir, senão incomodar”, destacou.
Também compuseram a mesa de honra o presidente do Conselho da Comunidade em Execução Penal, José Antunes; o advogado Alex Teixeira, representando a OAB; o secretário adjunto de Justiça Ebenezer Borges e a promotora de Justiça Alessandra Apolinário.
Palestras
Também palestraram no evento a pedagoga Eliana Tavares de Aquino Cuellar, sobre a rede parceira e sua atuação frente às alternativas penais; o servidor Wilson Gomes de Souza sobre penas pecuniária, e o analista judiciário Massimo Araújo de Mesquita sobre a articulação com a política pública de assistência social e os direitos humanos.
Ao final de cada palestra, os participantes puderam tirar dúvidas e destacaram a importância da continuidade das ações integradas e da valorização da rede como instrumento eficaz na construção de uma justiça mais inclusiva e humanizada.
Assessoria de Comunicação Institucional
