O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, com a participação de instituições parceiras, sediou, nesta terça-feira (26), a 515ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro foi realizado no Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, no 5º andar do edifício-sede.
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o presidente do CNPCP, juiz do TJMA Douglas de Melo Martins, o coordenador do GMF de Rondônia, juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich, o secretário de Justiça de Rondônia, Marcus Rito, a promotora de justiça do MPRO Andréa Waleska Nucini Bogo e o defensor público Elízio Pereira Mendes Júnior.
“Manifestamos a nossa honra em sediar esse encontro. Sabemos do histórico profícuo deste Conselho, que desde a sua criação, tem oferecido valiosos subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas essenciais para a evolução do nosso Estado Democrático de Direito. Desejo a todos os presentes uma reunião produtiva e frutuosa, com debates enriquecedores que certamente contribuirão para o avanço das políticas que visam uma sociedade mais justa e segura”, pontuou o presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho.
O presidente do CNPCP, juiz Douglas de Melo Martins, agradeceu a recepção e enfatizou a importância das reuniões do conselho serem itinerantes. “O CNPCP tem se deslocado aos Estados para que cumpra o seu papel. Em um país tão complexo e grandioso como é o nosso, não dá para pensar na política criminal somente com o olhar de Brasília e a partir desse ponto de vista enxergar o que ocorre nos outros estados. São muitas diferenças, são muitas características, são muitas dificuldades, mas também são muitas boas práticas que existem em vários lugares e não são conhecidas”, afirmou.
A programação da reunião seguiu com a avaliação das visitas institucionais realizadas na segunda-feira (24) à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) e ao Centro de Detenção Provisório de Porto Velho (Urso Branco). “É importante o feedback de cada um de vocês e o reconhecimento da evolução do nosso sistema prisional, que, para nós que estamos aqui, atuando diretamente, nem sempre é perceptível”, disse Bruno Darwich, coordenador do GMF.
Após, foi apresentado a minuta sobre Cannabis Medicinal, do grupo de trabalho sobre Políticas de Drogas e Encarceramento, e o relatório de inspeção no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. O espaço também foi aberto para as comunicações dos Grupos de Trabalho e as próximas ações.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é um órgão colegiado criado em 1980, suas atribuições estão previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). O Conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil, correspondendo ao órgão primário da área de Execução Penal.
O CNPCP tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. Entre suas atribuições estão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária, por meio de avaliações periódicas dos Sistemas Criminal, Criminológico e Penitenciário.
Assessoria de Comunicação Institucional
