Qualquer cidadão com algum conflito pode buscar a justiça para tentar resolver sua questão. Um acidente de trânsito, cobrança indevida na conta de energia, divórcio, enfim, casos que se transformam em processos no chamado 1º grau de jurisdição. Quando as partes não ficam satisfeitas, podem recorrer da decisão, daí o processo segue para 2º grau. Porém o 1º grau é a fase em que o Judiciário acumula o maior número de tramitações processuais. Em 2024, o TJRO recebeu mais de 270 mil novos processos somente no 1º grau, de um total de 303 mil processos nas duas instâncias.
Por isso, o 1º Grau de Jurisdição se tornou prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, o TJRO realizou reunião estratégica no dia 30 de janeiro de 2025 para debater desafios e perspectivas para potencializar a política de priorização do 1º grau, a fim garantir um acesso mais célere, eficiente e de qualidade aos cidadãos(ãs).
Nesse contexto, o Tribunal busca seguir as diretrizes da Resolução 219/2016 do CNJ, que observa critérios como a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança. Para isso tem como tarefa de casa a definição de parâmetros para o cálculo da lotação ideal de servidores(as) em cada unidade judiciária, levando em consideração diversos fatores, como o número de processos, a complexidade das causas e a estrutura da unidade.
Também deve se atentar para a redistribuição de servidores entre o primeiro e o segundo graus em consonância com a quantidade de processos judiciais e o estabelecimento de critérios para a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança, buscando valorizar as duas instâncias e fortalecer as equipes de trabalho nas unidades judiciárias.
Fortalecimento
Além da Resolução 219/2016, o CNJ tem sugerido outras ações para o fortalecer o primeiro grau de jurisdição, como: programas de capacitação para magistrados(as) e servidores(as) que atuam no primeiro grau; investimento em projetos de modernização das unidades judiciárias de primeiro grau, como a implantação de sistemas eletrônicos de processos e a melhoria da infraestrutura física e o definição de metas nacionais para o Poder Judiciário, incluindo metas específicas para o primeiro grau, como a redução do tempo de tramitação dos processos.
Outro instrumento de fortalecimento da política é a criação de Comitês Orçamentários, que passam a ter um papel mais ativo na elaboração e execução orçamentária. Esses órgãos colegiados auxiliarão e fiscalizarão, semestralmente, a execução do orçamento, garantindo a alocação adequada de recursos entre o 1º e o 2º Grau.
Assessoria de Comunicação Institucional
