Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade Sentencial Masculina da Av. Amazonas se apresentaram no auditório do Fórum Geral César Montenegro para um público formado por representantes de órgãos e entidades do sistema de garantias. A reunião, proposta pela Vara Infracional e de Medidas Socioeducativas de Porto Velho, buscou a formação de uma rede de articulação para implementação efetiva do sistema de proteção no âmbito das medidas socioeducativas.
“A música é uma forma de valorizar a cultura, a sensibilidade artística e a dignidade dos jovens em cumprimento de medida”, destacou o juiz Flávio de Melo, titular da Vara.
Ele conduziu a reunião que apresentou a proposta de integrar esforços para garantir que o sistema infracional também seja orientado pelos princípios da proteção integral, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei do SINASE e demais normativas correlatas.
“Acreditamos que o fortalecimento da rede e o incentivo a ações humanizadoras são fundamentais para a efetivação de um sistema socioeducativo mais justo, restaurativo e inclusivo”, pontuou o magistrado.
A assistente social Fátima Aparecida da Silva fez a apresentação do projeto Conexão Socieducativa, que prevê a viabilização de audiências concentradas com a participação ampliada de representantes das unidades socioeducativas, secretarias executoras de políticas públicas e entidades responsáveis por execução de projetos e ofertas de serviços, para que possam garantir a inclusão de adolescentes, garantindo-lhes o pleno exercício da cidadania.
O coordenador do GMF, juiz Bruno Darwich, também destacou a relevância de se encarar o cumprimento de medidas como uma responsabilidade de todos. “As audiências concentradas são nesse contexto uma fresta de luz, uma pausa no ruído institucional para que possamos escutar trajetórias, identificar fragilidades e construir, de forma intersetorial, alternativas reais de responsabilização e de cuidado. Que a medida socioeducativa seja de fato educativa”, defendeu o magistrado.
Outra apresentação foi feita pela representante do Pnud/CNJ em Rondônia, Lua Clara Fonseca, sobre o programa Fazendo Justiça, justamente na interseção com o sistema socioeducativo. “Pensamos na aprendizagem enquanto uma ação estratégica para potencializar o desenvolvimento desses adolescentes, o resgate e a reinserção social mesmo”, acrescentou a técnica.
“A participação dos nossos adolescentes hoje aqui foi fundamental para que se pudesse dar uma visibilidade a esse público, que tanto necessita do nosso olhar em termos de garantia de direito, de garantia à proteção integral desse ser em desenvolvimento”, ressaltou o presidente da Fease - Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo, Antônio Francisco Gomes Silva.
O promotor Matheus Gonçalves Sobral, da 21ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude da capital, reconheceu a iniciativa como essencial para construir uma relação de confiança entre as instituições e os adolescentes autores de atos infracionais. “Se o adolescente não pode confiar na autoridade que faz a fiscalização do sistema socioeducativo, se a autoridade apresenta uma palavra e não cumpre, que exemplo vamos dar para ele?”, refletiu.
Assessoria de Comunicação Institucional
