Até amanhã, 38º Fonaje discute o novo CPC,
questões tecnológicas e conciliação
Com o objetivo de promover a padronização e a melhoria do Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito nacional, magistrados de todo o Brasil participam do XXXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, que teve início nessa quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em Belo Horizonte (MG). Representando o Poder Judiciário rondoniense estão os desembargadores Raduan Miguel Filho e Paulo Kiyochi Mori e os juízes José Jorge Ribeiro da Luiz, Euma Mendonça Tourinho e Márcia Regina Gomes Serafim.
O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS). Na solenidade de abertura, ocorrida ontem à noite, houve o lançamento do livro “Os Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC”, organizado pelo juiz Erick Andrade, com textos de diversos autores. Personalidades que contribuíram para o funcionamento dos Juizados Especiais no País também foram homenageados com uma placa.
A corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, que recentemente esteve em Rondônia cumprindo sua agenda de visita aos Tribunais de Justiça (clique aqui), também esteve presente e na ocasião foi homenageada.
Programação
Além das implicações do novo CPC, o 38º Fonaje vai abordar questões tecnológicas, a conciliação, a ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal. Nesta quinta-feira, 26 de novembro, estão previstas duas palestras e a reunião de grupos de trabalho.
A primeira palestra terá como tema “O novo CPC e os Juizados Especiais: Normas processuais civis, tutelas provisórias e processo de conhecimento”, será proferida pelo juiz José Maria Câmara Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A segunda será sobre “A questão dos precedentes, cumprimento de sentença e execução” e será ministrada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, também do TJSP.
Na sexta-feira, 27 de novembro, às 9h, será feita a apresentação do aplicativo para celular de conciliação pré-processual. A exposição será feita pelo juiz Flávio Citro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em seguida, haverá uma sessão plenária para a apresentação de propostas, seguida de assembleia geral. O evento se encerra às 18h.
Durante o FONAJE
Nesses Encontros – realizados também com o propósito de aperfeiçoar o Sistema e promover a atualização de conhecimentos pelo intercâmbio de informações e de experiências –, são organizadas plenárias com a finalidade de discutir temas polêmicos, gerando enunciados que servem de orientação para os juízes na solução de questões jurisdicionais mais controvertidas.
Os enunciados editados nesses encontros, nacionais ou regionais – a exemplo do que ocorre com a edição de súmulas – servem para nortear a atuação jurisdicional dos magistrados, não tendo, entretanto, efeito vinculante. Assim, sua adoção não é obrigatória pelos juízes do Sistema dos Juizados Especiais.
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do TJMG