A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais ou físicos, com objetivo de [...]

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Um dos principais objetivos da Lei 13.709/2018 (LGPD) é proteger os direitos do titular de dados pessoais. É importante que os titulares de dados [...]

COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS - CGPD

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados para adequação da LGPD pelos Atos nº 730, de 10 [...]

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Rondônia atua como canal de comunicação entre o Tribunal de Justiça [...]

REGISTRO DE TRATAMENTO DE DADOS

Os agentes de tratamento de dados devem guardar todos os registros das operações de tratamento dos dados pessoais realizadas no âmbito do [...]

LEGISLAÇÃO RELACIONADA/AFETADA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)

Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (altera a Lei n. [...]

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia institui sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com o fim de estabelecer o compromisso em aplicar, [...]

MATERIAL DE REFERÊNCIA

Guia orientativo da ANPD sobre as Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais legítimo interesse

Glossário de Proteção de Dados Pessoais e [...]

PUBLICAÇÕES SOBRE O TEMA

28/04/2025:

Série Justiça e Privacidade aborda Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

15/04/2025:

Comitê Gestor de Proteção [...]

PUBLICAÇÕES SOBRE O TEMA

ATO Nº 921/2023

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS APLICATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS

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