Edital 009/2024 - Estado de Rondônia

Relação de Credores em Bloco

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Decreto nº 18.272/2022 - Acordo direto com o Município de Porto Velho

Emenda Constitucional nº 113/2021

Emenda Constitucional nº 114/2021

Resolução nº [...]

INFORMAÇÕES SOBRE SUPERPREFERÊNCIA EM PRECATÓRIO

Idosos, doentes graves e deficientes têm direto à superpreferência

Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, [...]

(O Advogado deve juntar o requerimento no processo que tramita no PJE 2º)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

PRECATÓRIO Nº [...]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE PRECATÓRIO

Solicito certidão do Precatório nº [...]

Edital 006/2023 - Estado de Rondônia

Alteração do item 9 - Prorrogação de prazo para pagamento

Alteração do item 9 - 2ª Prorrogação de prazo para [...]

Edital 007/2024 - Município de Porto Velho

Planilha de Credores Habilitados

Edital 008/2024 - Município de Guajará-Mirim

Planilha de Credores Habilitados

APRESENTAÇÃO

Os precatórios garantem o cumprimento de decisões judiciais e o respeito aos direitos dos cidadãos. No entanto, o atraso no pagamento desses títulos representa um [...]