O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promoveu uma reunião para discutir a inclusão de ações relacionadas a danos ambientais nas Operações Justiça Rápida, com o objetivo de fomentar a conciliação em casos em que houver viabilidade.
Coordenado pelo desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, o encontro reuniu representantes do Sistema de Resolução Consensual de Conflitos Ambientais do Judiciário (Sirenejud), do TJRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que analisam conjuntamente a implementação do projeto.
A proposta foi apresentada pela juíza Duília Sgrott Reis, coordenadora do Sirenejud, que destacou a importância da Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, com foco não apenas na sustentabilidade interna, mas também na efetividade da prestação jurisdicional em processos ambientais.
A magistrada compartilhou experiências exitosas de conciliações em ações judiciais ambientais, ressaltando os benefícios tanto para a solução dos conflitos quanto para a proteção do meio ambiente. “A partir do momento em que a gente leva a conscientização para as pessoas, é um trabalho que reduz a demanda que temos no judiciário, pois as pessoas começam a entender que isso é importante não só para elas, mas para gerações futuras”, pontuou.
A juíza Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e integrante do Nupemec e do Sirenejud, destacou a importância da triagem prévia dos processos, em razão da complexidade de muitas demandas ambientais. Como sugestão para viabilizar a proposta, o Núcleo indicou a atuação da Corregedoria Geral da Justiça na triagem dos casos aptos à conciliação.
Presente na reunião, a promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do MPRO, expressou apoio à iniciativa. “O MP acha a proposta muito importante diante da realidade que vivemos no Estado de Rondônia considerando o número de desmatamento. O ano de 2024 foi uma crise climática e ambiental que vivemos com relação às queimadas no Estado”, ressaltou.
Também participaram da reunião a diretora do Cejusc Estadual, Marinalda do Nascimento Lopes, e os servidores do Nupemec, Karla Steckert e Jaife da Silva Chaves.
Para o desembargador José Antonio Robles, a proposta demonstra o compromisso institucional com a sustentabilidade. “Essa união de esforços para garantir que o projeto seja implementado é muito importante, e reflete o compromisso da nossa instituição com a Justiça, a conscientização, a preservação, a sustentabilidade ambiental e suas temáticas”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Institucional
