O destino de glebas federais em Rondônia foi tema da reunião realizada na última quarta-feira, 12 de fevereiro, na Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em Porto Velho. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Marcelo Tramontini, participou do encontro, concordando que a regularização fundiária é um passo importante para a implementação de políticas públicas, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Durante a reunião, as discussões se concentraram principalmente nas tratativas necessárias para que o Estado de Rondônia possa receber as glebas e as terras arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela União. Nesse processo, o Incra e a União repassam determinadas áreas de terras para o domínio do Estado de Rondônia. Essa medida permitirá que o Estado gerencie as áreas de forma eficaz, atendendo melhor às necessidades locais, em especial a regularização fundiária e a proteção ambiental.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), acompanha de perto o tema e explica que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos ocupantes das terras, uma vez que eles passam a contar com um título de propriedade, que protege a sua moradia. O domínio legal da terra também possibilita o acesso a créditos e investimentos financeiros, promovendo o desenvolvimento das propriedades para empreendimentos, agricultura, habitação ou outros usos, contribuindo para o crescimento econômico local e nacional.
Além disso, ao regularizar, é possível adotar medidas de proteção ambiental, garantindo que o uso da terra seja realizado de forma sustentável e responsável.
A reunião também contou com a participação de representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra.
Assessoria de Comunicação Institucional
