O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou dois atos que instituem a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal, tendo em vista a abertura das inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), previsto para acontecer em 27 de abril deste ano.
O Enac é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.
A comissão também comunica que os(as) candidatos(as) que já possuem o documento emitido por esta Comissão, utilizado no Edital da 1ª e 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura em 2024, poderão utilizá-lo neste certame, sem necessidade de nova avaliação, conforme preconiza o Edital da 1ª Edição do Enac.
Confira o Ato 151/2025 - Institui a Comissão de Identificação
Confira o Ato 152/2025 - Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRO
Heteroidentificação
Pessoas negras, indígenas e com deficiência, que desejam se inscrever nessas vagas, devem enviar documentos que comprovem sua condição, via upload na página de inscrição. No caso das pessoas negras, será necessário anexar, até o último dia de inscrição, o documento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido para realização de procedimento de heteroidentificação (com envio do comprovante de autodeclaração validada) ou o comprovante de autodeclaração emitido para a participação na primeira edição da prova.
Até o dia 1 de abril, o TJRO irá divulgar a lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e apresentar os convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos.
Confira o Edital do Enac 2025.1
Como solicitar a validação?
Os(as) candidatos(as) domiciliados(as) no Estado de Rondônia devem encaminhar seus requerimentos por meio de formulário, com foto anexada, para averiguação da Comissão de Heteroidentificação entre os dias 10 e 27 de fevereiro, conforme o edital do Enac. A fotografia pode ser feita por celular, em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.
Os(as) candidatos(as) reprovados(as) na averiguação da heteroidentificação podem apresentar recurso.
Acesse o formulário de inscrição
Confira o cronograma de Trabalhos da Comissão
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Procedimento |
Data Prevista |
Local/Obs |
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Início do recebimento dos documentos |
10/02/25 (segunda-feira) |
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Encerramento do recebimento dos documentos pela Comissão |
27/02/25 (quinta-feira) |
Baseada no encerramento das inscrições do Edital ENAC |
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Elaboração da lista nominal dos documentos recebimento |
28/02/25 (sexta-feira) |
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Publicação da relação nominal das pessoas inscritas e orientações de impugnação. |
07/03/25 (sexta-feira) |
Diário e Site |
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Recebimento das impugnações da listagem pelos candidatos |
Entre 07 a 10/03/25 |
Serão recebidas via e-mail: |
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Envio da listagem total dos candidatos para os membros da comissão verificarem casos de impedimentos (foro íntimo) e início das avaliações das fotografias |
11/03/25 (terça-feira) |
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Membros deverão apontar casos de impedimento (foro íntimo) para convocação de suplentes, se necessário |
12/03/25 (quarta-feira) |
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Realização da primeira reunião da Comissão. Pauta: ratificar suas análises das fotografias; análise dos casos de impugnação trazidos pelos candidatos da listagem publicada dia 07/03/25 |
28/03/25 (sexta-feira) |
Google Meet |
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Elaboração da listagem dos candidatos aprovados no procedimento de heteroidentificação por fotografia e listagem definitiva dos candidatos com deferimento ou não das impugnações da primeira listagem |
31/03/25 (segunda-feira) |
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Divulgação da lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos. |
01/04/25 (terça-feira) |
Diário da Justiça e Site do TJRO |
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Realização do procedimento de averiguação presencial. |
A definir |
Local: EMERON |
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Publicar o edital com nomes dos aprovados e não aprovados na averiguação presencial e no edital terão orientações para recorrer à Comissão recursal |
A definir |
Diário e Site do TJ-RO |
