O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado do juiz auxiliar extrajudicial, Marcelo Tramontini, participou no sábado, 12 de abril, da solenidade de entrega de 1.004 títulos de propriedade em Porto Velho. O evento foi realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes e contou com a presença do prefeito da capital, Léo Moraes, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, das forças de segurança e do defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima.
Durante a cerimônia, o corregedor destacou o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à moradia, conforme manda a Carta Magna. “Atuamos para que o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, seja efetivado, com a força e a chancela da Justiça. Esses mais de 1.000 títulos que hoje entregamos significam segurança jurídica, abertura para o acesso a crédito, valorização do imóvel e sobretudo respeito a história de cada morador que agora poderá dizer ‘este pedaço de chão é meu’”, disse o corregedor durante discurso.
O magistrado também ressaltou que, no último dia 8 de abril, a Corregedoria acompanhou a entrega de 178 títulos de propriedade no município de Rio Crespo. Todos os documentos foram devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a segurança jurídica e o efetivo reconhecimento do direito de propriedade aos ocupantes.
O juiz Marcelo Tramontini, que atua junto ao Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuref) da Corregedoria, lembrou que a entrega de títulos está no centro do Programa Solo Seguro Favela 2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária contribuindo para a organização do espaço urbano, a titulação dos ocupantes e o fortalecimento do direito fundamental à moradia.
Neste ano, a Semana Solo Seguro Favela será realizada de 9 a 13 de junho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atividades voltadas à ampliação da regularização fundiária em todo o país.
A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes.
A ação realizada no último sábado foi organizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), em parceria com o Governo do Estado de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
