Seleção conta com cinco etapas e exige aprovação prévia no Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia lança o VII Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, conhecido como Concurso Extrajudicial. Com a organização da banca Cebraspe, o certame oferta mais de 20 serventias vagas no estado, distribuídas para ingresso por provimento e remoção.
A seleção será composta por cinco etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, prova oral e avaliação de títulos. Uma das novidades desta edição é a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional de Cartórios (ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do rigor do processo seletivo, 20% das vagas são reservadas para candidatos(as) que se autodeclarem negros(as), conforme as cotas raciais estabelecidas.
Para participar, é necessário ter formação em direito ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
A remuneração dos titulares de cartórios é variável, baseada na prestação dos serviços com recebimentos de emolumentos definidos em Lei Estadual. Além disso, em Rondônia existe o sistema de complementação de renda mínima para serventias que não alcançam faturamento suficiente, o que garante maior estabilidade financeira aos delegatários.
O edital com todos os detalhes já está disponível. Para acessar, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
